O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (11), um parecer que pede a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão não encerra o caso, mas representa uma etapa decisiva no processo disciplinar que apura suposta quebra de decoro parlamentar.
O procedimento está relacionado a uma confusão registrada em novembro de 2025, no Centro de Curitiba, envolvendo o parlamentar e o manobrista Weslley de Souza Silva. Segundo a denúncia analisada no colegiado, imagens que circularam nas redes sociais mostram uma troca de agressões físicas em via pública. A defesa do deputado, por outro lado, sustenta que ele não estava no exercício do mandato no momento do episódio.
PROCESSO NA ALEP
Relator defendeu perda do mandato por suposta quebra de decoro
O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Márcio Pacheco (Republicanos), relator do caso no Conselho de Ética. Conforme a decisão do colegiado, a conduta atribuída ao deputado teria atingido a imagem do Poder Legislativo estadual e configurado quebra de decoro parlamentar.
Durante a análise, o Conselho rejeitou um voto em separado apresentado pelo deputado Doutor Antenor (PT). A manifestação alternativa apontava supostas irregularidades no processo, questionava a imparcialidade da relatoria e defendia a aplicação de uma penalidade mais branda, como a suspensão temporária de prerrogativas regimentais.
Ao defender a cassação, o relator sustentou que, mesmo fora de agenda oficial, Renato Freitas estaria utilizando recursos ligados ao mandato no momento da ocorrência. Esse ponto é considerado central na argumentação favorável à punição mais grave.
| Colegiado | Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná |
| Parlamentar citado | Deputado estadual Renato Freitas (PT) |
| Relator do caso | Deputado Márcio Pacheco (Republicanos) |
| Resultado no Conselho | Aprovação de parecer pela cassação do mandato |
| Situação do processo | Ainda depende de novas etapas na Alep |
PRÓXIMOS PASSOS
Pedido ainda precisa passar pela CCJ e pode ir ao plenário
Com a aprovação no Conselho de Ética, o processo segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Alep. A CCJ deverá analisar se a tramitação ocorreu dentro dos parâmetros legais e regimentais.
Caso a comissão entenda que o processo respeitou as regras formais, o pedido de cassação seguirá para votação em plenário. Somente nessa etapa os deputados estaduais poderão decidir, de forma definitiva no âmbito político da Assembleia, se Renato Freitas perde ou não o mandato.
O presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós, afirmou que não cabe mais recurso dentro do próprio colegiado, indicando que a discussão passa agora para as instâncias seguintes da Casa.
DEFESA DO DEPUTADO
Parlamentar afirma que reagiu para proteger a filha
A defesa de Renato Freitas voltou a sustentar que o deputado não estava exercendo atividade parlamentar no momento da confusão. O advogado Edson Abdala afirmou que esse será o principal argumento apresentado nas próximas etapas do processo.
Após a decisão, Renato Freitas também se manifestou e afirmou que reagiu para proteger a filha durante a situação registrada no Centro de Curitiba. A versão da defesa deverá ser novamente analisada nas fases seguintes, especialmente se o caso avançar para discussão na CCJ e, posteriormente, no plenário.
OUTRAS PUNIÇÕES
Conselho também aprovou suspensões em processos distintos
Além do parecer pela cassação, o Conselho de Ética aprovou outras duas punições contra Renato Freitas nesta segunda-feira. Em processos separados, o colegiado decidiu pela suspensão das prerrogativas regimentais do deputado por 30 dias.
Essas decisões estão relacionadas a casos envolvendo uma manifestação realizada em um supermercado e uma confusão entre parlamentares e assessores durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Alep.
Apesar do avanço do pedido de cassação, ainda não há perda automática do mandato. Até decisão final, o parlamentar mantém o direito à ampla defesa e ao contraditório, e o caso deverá seguir o rito interno previsto pela Assembleia Legislativa do Paraná.