Ministério Público do Paraná investiga pagamentos suspeitos a servidor de Itapejara D’Oeste que acumula cargo público com mandato de vereador

O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Pato Branco, instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no pagamento de adicional noturno e auxílio alimentação a Ednardo Silvestre Balbinotti, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste que, além de acumular o cargo público, exerce atualmente mandato de vereador no mesmo município. O procedimento, de número MPPR-0105.25.000268-7, teve origem em denúncia anônima apresentada em 2025 e passou por três fases distintas antes de se tornar Inquérito Civil — o instrumento mais robusto de investigação do Ministério Público: foi aberto inicialmente como Notícia de Fato em junho de 2025, convertido em Procedimento Preparatório em dezembro de 2025 e finalmente transformado em Inquérito Civil em 27 de abril de 2026, sob condução do Promotor de Justiça Bruno Henrique Príncipe França.

Os documentos que instruem o procedimento — obtidos pelo Portal Verdades e que totalizam 46 arquivos, incluindo contra-cheques, folhas de pagamento, ofícios, decretos e respostas oficiais da prefeitura — revelam um conjunto de inconsistências que o Ministério Público considerou suficiente não apenas para investigar, mas para elevar o caso ao nível de Inquérito Civil, fase que antecede eventuais medidas judiciais por improbidade administrativa.

Um servidor, dois mundos

Ednardo Silvestre Balbinotti ocupa o cargo de Agente de Defesa Civil — com a designação funcional de motorista — desde agosto de 2015. Em 2024, licenciou-se do cargo para disputar as eleições municipais de Itapejara D'Oeste e foi eleito vereador. O problema central identificado pela investigação é que, após assumir o mandato legislativo, ele não deixou de receber o salário integral como servidor, nem as verbas extras objeto da investigação: o adicional noturno e o auxílio alimentação continuaram sendo pagos como se ele estivesse em pleno exercício da função que a prefeitura diz que ele desempenhava — a de vigilante noturno da Unidade Básica de Saúde local.

A folha de pagamento de abril de 2025 já traz, de forma explícita, um desconto com a rubrica "Falta ao Serviço – Representação Legislativa", no valor de R$ 219,88 — confirmando que Balbinotti faltou ao trabalho municipal para cumprir compromisso como vereador. No mesmo mês, recebeu integralmente 15 plantões de adicional noturno (R$ 421,05) e o auxílio alimentação (R$ 450,00). Em outros termos: faltou ao serviço para exercer o mandato, mas o município pagou-lhe como se tivesse trabalhado as noites todas.

O que a prefeitura disse — e o que os documentos mostram

Em resposta ao Ofício nº 310/2025-DK, a Prefeitura de Itapejara D'Oeste apresentou uma justificativa elaborada. Segundo o município, Balbinotti foi remanejado em 2018 para a Unidade Básica de Saúde após o encerramento do convênio de Bombeiro Comunitário com o Estado do Paraná, passando a trabalhar em escala 12x36 no Pronto Atendimento 24 horas. Com base nisso, os adicionais noturnos seriam devidos. O auxílio alimentação, por sua vez, estaria amparado na Lei Municipal 1.801/2018, restrita a servidores que trabalhem em turnos prolongados ou ininterruptos.

A prefeitura também justificou plantões extras além do "fixo" de 15 mensais alegando que Balbinotti foi convocado informalmente para fazer a segurança da UBS após o massacre de Blumenau em 2023, que teria gerado temor coletivo e deslocamento de vigias para escolas, deixando a unidade de saúde desguarnecida. O Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Aran Klein Fernandes, assina pessoalmente as autorizações mensais de pagamento que constam nos autos até dezembro de 2025.

Plantões que nunca variavam — até quando convenha

Os contra-cheques cobrem o período de fevereiro de 2023 a junho de 2025 e revelam um padrão que chama atenção. De março de 2023 a junho de 2024 — 16 meses consecutivos —, o número de plantões de adicional noturno registrado na folha foi exatamente 15 todo mês, sem uma única variação. Em um serviço de sobreaviso real, com convocações dependentes de demanda, fluxo de pacientes e ocorrências, a probabilidade estatística de 15 plantões exatos por 16 meses seguidos é praticamente nula.

A explicação da prefeitura é que o número 15 era um "fixo" estabelecido pelo sistema de folha de pagamento, com acréscimos eventuais informados por bilhete. Mas os próprios documentos contradizem isso: em janeiro de 2024, aparecem 22 plantões, e em fevereiro e março de 2024, aparecem 25. Coincidentemente, esses são os meses em que a UBS Dr. Osman Simões voltou a funcionar pós-reforma — período que o município cita como de maior necessidade. A variação existe, mas apenas para cima, e apenas quando a prefeitura já tinha uma narrativa pronta para justificá-la.

A função que não era do cargo

O cargo de Ednardo Balbinotti é Agente de Defesa Civil, com atribuição de motorista. Vigilância patrimonial noturna de unidade de saúde não está em nenhuma das atribuições formais desse cargo. A prefeitura tentou amparar o desvio de função no Decreto Municipal 024/2023, que teria criado a função de Coordenador de Emergência do Pronto Atendimento 24 horas e atribuído a Balbinotti esse papel em acúmulo com o cargo original.

O retorno conveniente após a eleição

O ciclo eleitoral deixou marcas claras na folha de pagamento. Em julho de 2024, mês de início do período de afastamento de Balbinotti para candidatura, os adicionais já começaram a cair: 11 plantões noturnos, sem periculosidade, sem gratificação de função. Em agosto e setembro de 2024, a folha é a mais enxuta de todo o período analisado: apenas vencimento base e quinquênio, zero de adicional noturno e zero de auxílio alimentação — exatamente o que se esperaria de um servidor afastado para mandato.

Em outubro de 2024, Balbinotti foi eleito vereador. E, naquele mesmo mês, tudo voltou: gratificação de função integral, periculosidade, 25 plantões de adicional noturno e R$ 750,00 de auxílio alimentação. A virada é abrupta e total, como se um interruptor tivesse sido ligado. A questão que o Ministério Público precisa responder é: o que mudou na função do servidor entre setembro e outubro de 2024, além do resultado das urnas?

"Não quis mais fazer" — mas continuou recebendo

O dado mais revelador de todo o dossiê está na própria resposta do município ao Ministério Público. Ao explicar por que os pagamentos de adicional noturno cessaram em 2025, a prefeitura declarou que Balbinotti "não mais concordou em exercer essa função, alegando que poderia prejudicá-lo no exercício da vereança por conta de eventuais conflitos que pudesse ter em razão da função de vigia." Em tradução direta: o próprio servidor disse que parou de trabalhar como vigia para não complicar sua atuação política.

Quanto está em jogo

Contabilizando apenas as verbas de adicional noturno e auxílio alimentação registradas nos contra-cheques do período de fevereiro de 2023 a junho de 2025, o valor acumulado supera R$ 25.700,00. Esse número não inclui o período anterior a fevereiro de 2023, quando Balbinotti já estava lotado na UBS, nem os meses de julho a dezembro de 2025, que constam nos autos apenas nas autorizações de pagamento mas cujos holerites finais não integraram os documentos analisados. O valor real investigado é maior.

A remuneração bruta de Balbinotti no período chegou a ultrapassar R$ 10.600,00 mensais — em um município de pequeno porte cuja folha de pagamento é pública e comparável. Para efeito de parâmetro, o salário base do cargo é de aproximadamente R$ 2.800,00. Os adicionais questionados, somados às gratificações de função e de periculosidade, mais do que triplicam essa base.

Da denúncia anônima ao Inquérito Civil: três fases em menos de um ano

O inquérito e o que vem a seguir

A conversão em Inquérito Civil pelo Promotor Bruno Henrique Príncipe França em 27 de abril de 2026 marca uma virada no caso. Na fase de Inquérito Civil, o Ministério Público tem poderes mais amplos de requisição de documentos, notificação de testemunhas e coleta de provas. Ao converter o procedimento, o Promotor determinou ainda a juntada de documentos provenientes de outro inquérito em tramitação — o de número 0105.25.000667-0, relacionado ao mesmo município — o que sugere que os investigadores enxergam conexões entre os dois casos.

Se ao final das investigações o Ministério Público concluir pela existência de irregularidades, poderá propor ação de improbidade administrativa contra os responsáveis — que podem incluir não apenas Balbinotti, mas os agentes municipais que autorizaram e mantiveram os pagamentos ao longo dos anos. A Lei de Improbidade Administrativa prevê, entre as sanções, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento integral do dano ao erário e o pagamento de multa civil. Para Balbinotti, que é também vereador eleito, as consequências de uma eventual condenação têm impacto duplo.

Por Gustavo — Portal Verdades / Fonte: Ministério Público do Estado do Paraná — Procedimento MPPR-0105.25.000268-7