O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado na eleição presidencial de 2026, apresentou três petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de sexta-feira (30), buscando afastar o ministro Alexandre de Moraes da investigação que envolve sua relação com o advogado Willer Tomaz. A defesa também pede que o procedimento seja transferido ao ministro André Mendonça e que sejam revistas as medidas judiciais que determinaram o recolhimento dos passaportes do parlamentar e proibiram sua saída do Brasil.
Os pedidos foram revelados pela CNN Brasil neste sábado (31). Duas petições foram encaminhadas ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, e a terceira foi dirigida ao próprio Moraes. A movimentação ocorre depois de Flávio deixar o Brasil pela fronteira de Foz do Iguaçu, no Paraná, e seguir para os Estados Unidos, apesar de uma determinação judicial que restringia sua saída do país. Até a última verificação, não havia confirmação de que o STF tivesse acolhido qualquer um dos pedidos.
Defesa quer retirar investigação de Moraes e transferi-la para André Mendonça
Na primeira petição, os advogados apresentaram uma questão de ordem ao presidente do STF, Edson Fachin, sustentando que a investigação deveria tramitar sob responsabilidade de André Mendonça.
O argumento central é a chamada prevenção, regra processual utilizada para definir a competência de um magistrado quando existem procedimentos anteriores relacionados aos mesmos fatos ou a investigações conexas.
Segundo a defesa, Mendonça supervisiona a Operação Sem Desconto desde agosto de 2025 e acompanha, desde 17 de julho de 2026, a Petição nº 16.435/DF, que investigaria a mesma estrutura financeira atribuída ao advogado Willer Tomaz.
Os advogados afirmam que essa conexão justificaria a transferência do caso atualmente conduzido por Moraes. A interpretação, porém, ainda depende de análise do Supremo. A existência de procedimentos relacionados não significa, automaticamente, que a mudança de relatoria seja obrigatória.
Flávio questiona imparcialidade de Moraes e cita escritório de sua esposa e Banco Master
A segunda petição, também dirigida a Fachin, solicita o reconhecimento de impedimento e suspeição de Alexandre de Moraes.
Nesse pedido, a defesa argumenta que a investigação envolve uma empresa que teria entre seus ativos uma aeronave utilizada por Flávio. Segundo a alegação apresentada pelos advogados, cotas relacionadas à aeronave teriam sido destinadas ao escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, no contexto de um contrato firmado com o Banco Master.
A defesa sustenta que essas circunstâncias poderiam comprometer a imparcialidade do magistrado na condução do procedimento.
É importante destacar que se trata de uma alegação apresentada pelos advogados do senador. As informações disponíveis não demonstram que o STF tenha reconhecido conflito de interesses, irregularidade contratual ou qualquer causa legal de afastamento de Moraes.
No sistema judicial, impedimento e suspeição possuem fundamentos jurídicos próprios. O acolhimento dessas alegações depende da análise dos requisitos legais e das provas apresentadas, não apenas da existência de questionamentos formulados por uma das partes.
Senador pede revisão da apreensão de passaportes mesmo estando nos Estados Unidos
Na terceira petição, encaminhada diretamente a Alexandre de Moraes, a defesa solicita a revisão das medidas cautelares que determinaram a entrega dos passaportes de Flávio Bolsonaro e o proibiram de deixar o território brasileiro.
A decisão foi tomada na segunda-feira (26), depois de a Polícia Federal identificar risco de saída do país no âmbito da investigação registrada sob a Petição nº 16.877/DF.
Segundo comunicado oficial da PF divulgado na quarta-feira (28), os passaportes brasileiros comum e diplomático do senador foram cancelados, e um alerta migratório foi incluído no sistema SONAR. Flávio também foi intimado a entregar eventuais documentos de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, mas não cumpriu a determinação.
A apresentação do pedido de revisão não suspende automaticamente a validade das medidas judiciais. Para modificar as restrições, é necessária uma nova decisão da autoridade competente.
Advogados dizem que amizade com Willer Tomaz explica contatos e passagens
Na manifestação encaminhada ao STF, os advogados também contestam os elementos apontados pela Polícia Federal para justificar as medidas contra Flávio.
Segundo a CNN Brasil, a defesa afirma que o senador aparecia como contato favorito em um aplicativo de mensagens de Willer Tomaz e que teria recebido passagens custeadas pelo advogado. Para os defensores, essas circunstâncias decorreriam da amizade entre os dois e não comprovariam participação em irregularidades.
Outra alegação envolve uma suposta conta bancária conjunta atribuída ao senador e ao advogado. A defesa afirma que o Banco Santander negou a existência da conta mencionada na decisão judicial.
Os advogados também questionam referências a operações de apostas no Rio de Janeiro. Sustentam que a representação policial não individualizaria atos de Flávio relacionados à Rede Loto, à RioPag ou à Loterj.
Esses argumentos não representam conclusão definitiva sobre a investigação. A validade e a relevância dos elementos apresentados pela Polícia Federal, assim como as contestações da defesa, dependem da avaliação judicial.
Flávio deixou o país pela fronteira de Foz do Iguaçu após restrição judicial
A disputa judicial acontece poucos dias depois de Flávio Bolsonaro deixar o Brasil, após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno presidencial, realizado no domingo (25).
Segundo informações das autoridades argentinas, o senador atravessou a fronteira entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú na noite de terça-feira (27), acompanhado da família. Posteriormente, embarcou em uma aeronave particular com destino aos Estados Unidos, passando pelo Equador.
Em nota oficial, a Polícia Federal informou que não encontrou registro da saída do parlamentar pelos postos brasileiros de controle migratório e que investiga as circunstâncias do descumprimento das determinações judiciais.
A corporação esclareceu ainda que a existência das restrições sobre documentos de viagem, isoladamente, não caracteriza automaticamente a condição jurídica de foragido nem autoriza prisão ou vigilância permanente.
Defesa promete colaboração, enquanto pedidos aguardam análise do Supremo
Apesar de estar nos Estados Unidos, a defesa afirmou nas petições que Flávio Bolsonaro mantém disposição de colaborar com a investigação e de prestar esclarecimentos quando convocado.
Os pedidos apresentam três questões distintas ao STF: a definição de qual ministro deve conduzir a investigação, a análise da alegada falta de imparcialidade de Moraes e a manutenção ou revisão das restrições sobre os passaportes.
Até a última verificação realizada em 31 de outubro, não havia confirmação pública de decisão acolhendo as solicitações apresentadas na noite anterior. Também não foi identificado prazo definido para julgamento dos pedidos.
Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz negam irregularidades. A investigação permanece em andamento, e nenhuma das alegações apresentadas pela acusação ou pela defesa deve ser confundida com conclusão definitiva sobre responsabilidade criminal.
Imagem destacada de arquivo: Flávio Bolsonaro em setembro de 2026. Foto: Carlos Moura/Agência Senado, via Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 4.0. Fonte da imagem original. A imagem não registra os fatos investigados.
