Francisco Beltrão iniciou uma nova etapa de revisão das regras que orientam o crescimento da cidade, a ocupação do solo e a organização do trânsito. A Prefeitura regulamentou uma consulta pública sobre o Plano Diretor Participativo e o Plano de Mobilidade Urbana, permitindo que moradores apresentem sugestões antes da definição das propostas que poderão influenciar o desenvolvimento do município nos próximos anos.
A consulta foi estabelecida pelo Decreto nº 248, de 26 de outubro de 2026, assinado pela prefeita em exercício, Maria de Lourdes Bertani. O período de participação será de 9 a 27 de novembro. Os anteprojetos de lei complementar estarão disponíveis para análise pública, tanto pela internet quanto em formato físico.
O que poderá mudar em Francisco Beltrão?
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento territorial de um município. Ele estabelece diretrizes para o crescimento urbano, a distribuição das atividades econômicas, a ocupação de terrenos e a organização dos espaços públicos.
Sua revisão pode envolver questões diretamente relacionadas ao cotidiano da população, como regras de construção, expansão de bairros, implantação de loteamentos, infraestrutura urbana e proteção de áreas ambientalmente sensíveis.
Já o Plano de Mobilidade Urbana trata da circulação de pessoas e veículos, abrangendo transporte coletivo, acessibilidade, deslocamentos a pé, ciclovias, segurança viária e organização do sistema de trânsito.
Esses são os temas que normalmente integram os instrumentos de planejamento. Entretanto, ainda não é possível afirmar quais exigências serão ampliadas, reduzidas ou substituídas em Francisco Beltrão sem comparar os anteprojetos com a legislação atualmente vigente.
O Plano Diretor em vigor foi instituído pela Lei Municipal nº 4.594, de 28 de agosto de 2018. A revisão atual poderá resultar em novas propostas legislativas, que precisarão seguir as etapas de análise e aprovação correspondentes.
Prefeitura e universidade participam do processo
A revisão é desenvolvida por meio de cooperação entre o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão (IPPUB) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O trabalho reúne análises técnicas e atividades de participação social. Ao longo de 2026, o processo incluiu oficinas comunitárias e discussões sobre o desenvolvimento urbano, o trânsito e a expansão territorial do município.
Entre os assuntos considerados nos estudos estão a melhoria das condições de deslocamento, a segurança de pedestres e ciclistas, a organização do transporte coletivo e a ocupação de regiões sujeitas a riscos ambientais.
O diretor do IPPUB, Rafael Dal Zotto, destacou, em manifestação divulgada pela Prefeitura, a importância da participação da comunidade para aperfeiçoar os documentos que orientarão o futuro da cidade.
Moradores poderão apresentar sugestões e questionamentos
A consulta pública permitirá que moradores, comerciantes, profissionais, entidades e demais interessados examinem as versões preliminares dos projetos e encaminhem contribuições fundamentadas.
A participação poderá ocorrer pela internet, nos canais oficiais da Prefeitura e na página do projeto, ou presencialmente, mediante formulários impressos.
| IPPUB | Rua Mato Grosso, nº 56, bairro Presidente Kennedy. |
| Poupatempo Cidade Norte | Avenida Atílio Fontana, nº 2704, bairro Pinheirinho. |
| Poupatempo São Miguel | Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 937, bairro São Miguel. |
| Prazo | De 9 a 27 de novembro de 2026. |
Para que uma manifestação seja considerada válida, o participante deverá preencher os dados de identificação solicitados e apresentar uma justificativa para sua sugestão ou questionamento.
Sempre que possível, também deverá indicar o artigo do anteprojeto, o tema ou a localidade à qual a contribuição se refere.
Prefeitura deverá justificar propostas aceitas e rejeitadas
Encerrada a consulta, todas as contribuições serão reunidas em relatório. Cada manifestação deverá ser classificada como aceita, parcialmente aceita ou não aceita, acompanhada da respectiva justificativa técnica ou jurídica.
O documento será publicado nos canais oficiais da Prefeitura e apresentado para discussão na Conferência Final do processo.
A administração municipal deverá divulgar a data, o horário e o local da conferência com antecedência mínima de 15 dias.
Esse procedimento permitirá acompanhar quais sugestões da população foram incorporadas às propostas e quais foram descartadas, além dos fundamentos apresentados para cada decisão.
Decisões poderão influenciar o desenvolvimento urbano por anos
A revisão do Plano Diretor ganha importância em um município que enfrenta desafios relacionados ao crescimento dos bairros, à circulação de veículos, à infraestrutura e à ocupação de áreas sujeitas a alagamentos e deslizamentos.
As fortes chuvas registradas em outubro também reforçam a relevância do debate sobre planejamento territorial, drenagem e prevenção de riscos. Isso não significa, porém, que os anteprojetos já contenham medidas específicas para resolver esses problemas.
A análise das propostas deverá esclarecer quais regiões poderão receber novas diretrizes de ocupação, como será organizada a mobilidade e quais medidas serão previstas para conciliar crescimento econômico, segurança e qualidade de vida.
Também será importante verificar se os documentos apresentam metas mensuráveis, prazos de execução e mecanismos de acompanhamento das ações previstas.
Consulta não significa aprovação imediata das mudanças
A abertura da consulta pública não altera automaticamente as regras urbanísticas de Francisco Beltrão. Trata-se de uma etapa de discussão das propostas preliminares.
Depois da análise das manifestações e da Conferência Final, os textos poderão avançar para as etapas administrativas e legislativas necessárias à eventual aprovação das novas normas.
Até que alterações sejam formalmente aprovadas e entrem em vigor, permanece aplicável a legislação vigente.
O Portal Verdades Paraná acompanhará a divulgação dos anteprojetos, especialmente as propostas relacionadas ao uso do solo, à expansão urbana, às obras de infraestrutura e à mobilidade.
A população poderá acompanhar os estudos e as orientações para participação nos canais oficiais:
Projeto do Plano Diretor e Mobilidade Urbana — UFSC/IPPUB
