O relator do processo no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Márcio Pacheco, votou nesta quarta-feira (6) pela cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). O parecer, lido ao longo de mais de duas horas, concluiu que o parlamentar praticou quebra de decoro ao se envolver em uma briga com o manobrista Wesley de Souza Silva em novembro de 2025, no Centro de Curitiba. A votação definitiva, porém, foi adiada: o deputado Antenor pediu vistas do processo, e nova sessão foi marcada para segunda-feira (11), às 13h.
O parecer: "conjunto probatório exuberante"
Márcio Pacheco rejeitou todas as preliminares levantadas pela defesa e sustentou que a conduta de Renato Freitas se enquadra em três hipóteses distintas previstas no Código de Ética e no Regimento Interno da Assembleia. Para o relator, a materialidade das agressões estaria comprovada pela confissão do próprio parlamentar, por depoimentos colhidos no Conselho, por laudos do IML e por registros audiovisuais do ocorrido.
Um dos pontos centrais do parecer foi a utilização dos próprios depoimentos de Renato Freitas para afastar a tese de legítima defesa. O relator destacou passagens em que o deputado admitiu ter aplicado uma "voadora" durante a confusão e que seu assessor chegou a imobilizar o manobrista.
O mandato nunca termina: a tese do relator sobre decoro
Grande parte do parecer foi dedicada à discussão sobre o que caracteriza o "exercício do mandato". Pacheco sustentou que um deputado permanece vinculado institucionalmente ao cargo mesmo fora do plenário, uma vez que o mandato é, por natureza jurídica, contínuo e indivisível.
✦ Renato utilizava veículo custeado por verba parlamentar no momento da briga
✦ Estava acompanhado de assessor comissionado pago pelos cofres públicos
✦ O parlamentar não tem jornada fixa — o mandato é contínuo e indivisível
✦ Mesmo afastada a tese principal, outras duas vias do Código de Ética sustentariam a cassação
Defesa alega perseguição política e suspeição do relator
A defesa de Renato Freitas sustentou que o deputado não estava no exercício do mandato no momento da briga e, portanto, não poderia ser enquadrado nos dispositivos utilizados pela acusação. O advogado Abdala também arguiu suspeição de Márcio Pacheco, alegando que o relator já havia demonstrado posição contrária ao parlamentar do PT em episódios anteriores.
A legítima defesa foi outra tese apresentada: segundo a defesa, Renato reagiu ao perceber que sua companheira — que havia acabado de sair de uma consulta médica — se sentia ameaçada. O advogado também afirmou que os vídeos usados como prova teriam sido adulterados, com cortes e aceleração de imagens.
"Dois contra um": o que disseram parlamentares e vereadores
A sessão foi marcada por manifestações duras dos parlamentares e vereadores que assinam as representações contra Renato Freitas.
Dep. Tito Barichello
"Agiu de forma covarde e imoral. Dois contra um." — criticou o fato de Renato ter estado acompanhado de um assessor público durante o episódio.
Ver. Guilherme Kilter
"Renato Freitas merece não só ser cassado, mas ser preso." — exibiu fotos da vítima e afirmou que o episódio não respeitou a dignidade do cidadão paranaense.
Ver. Delegada Tatiana
"Que exemplo essa casa vai dar se todos os demais deputados agirem da mesma forma?" — resgatou episódios anteriores, incluindo a invasão da Igreja do Rosário em 2022.
Pedido de vistas adia votação para segunda-feira
Após a leitura do parecer, o deputado Antenor solicitou vistas do processo com base no artigo 31 do Código de Ética, suspendendo temporariamente a análise. O presidente do Conselho concedeu o prazo regimental de dois dias úteis e marcou nova sessão para segunda-feira (11), às 13 horas.
O caso é considerado um dos processos éticos mais contundentes já conduzidos pelo Legislativo paranaense nos últimos anos. O parecer de Pacheco consolidou uma interpretação ampla sobre o alcance do decoro parlamentar e a votação da próxima semana deve definir o destino do mandato de Renato Freitas.