Mesmo após o Ministério Público do Paraná (MPPR) rejeitar a proposta de acordo para manter o contrato de R$ 1.499.958,00 da Copa Intercontinental de Futsal, o prefeito de Pato Branco, Géri Dutra, voltou a solicitar a reconsideração da recomendação de anulação e insistiu na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A nova manifestação foi assinada digitalmente pelo prefeito às 11h58 desta sexta-feira, 6 de novembro de 2026, e encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça exatamente às 12h, acompanhada de documentos sobre despesas, contratos e compromissos financeiros assumidos pela empresa MDF Eventos Esportivos Ltda.
O Portal Verdades acompanha as movimentações do Inquérito Civil nº 0105.26.001573-7 e teve acesso ao novo expediente encaminhado ao Ministério Público. O documento, identificado como Ofício nº 373/2026/GP, foi enviado menos de 48 horas após a promotora Silvana Cardoso Loureiro manter integralmente a recomendação de anulação e informar que não realizaria reunião ou TAC, por considerar o acordo inviável diante das ilegalidades apontadas no procedimento de inexigibilidade. Desta vez, a Prefeitura apresentou informações financeiras mais detalhadas e argumentou que a proximidade da competição tornaria o cancelamento potencialmente prejudicial aos cofres públicos.
Géri assina às 11h58, Prefeitura envia às 12h e documentos chegam ao MP nesta sexta-feira
A sequência de horários registrada nos documentos permite reconstruir a nova movimentação. O Ofício nº 373/2026/GP recebeu assinatura digital de Géri Dutra em 6 de novembro, às 11h58min39s. Pouco depois, às 12h, a Prefeitura encaminhou à 1ª Promotoria, pelo sistema 1Doc, o Ofício nº 5.877/2026, apresentando a manifestação complementar e a relação de anexos.
Às 12h20, o expediente foi encaminhado internamente na Promotoria para processamento documental. Às 13h24, os registros recebidos apresentavam assinatura eletrônica da oficial de Promotoria Maria Aparecida Possamai, com autenticação no sistema do Ministério Público.
| 11h58min39s | Géri Dutra assina digitalmente o Ofício nº 373/2026/GP. |
| 12h00 | Prefeitura encaminha manifestação e anexos à Promotoria. |
| 12h20 | Expediente é encaminhado internamente na 1ª Promotoria. |
| 13h24 | Documentos recebem registro de assinatura eletrônica no sistema ministerial. |
Os horários constam dos registros eletrônicos incorporados ao procedimento e demonstram que a Prefeitura apresentou formalmente uma nova tentativa de negociação na manhã desta sexta-feira. O encaminhamento e a juntada, entretanto, não significam que a promotora tenha aceitado os argumentos ou reconsiderado sua decisão anterior.
Prefeito insiste em TAC mesmo após Promotoria considerar acordo inviável
A controvérsia teve um desdobramento importante na quarta-feira, 4 de novembro, quando a promotora Silvana Cardoso Loureiro manteve integralmente a Recomendação Administrativa nº 09/2026 e recusou o agendamento de reunião ou Termo de Ajustamento de Conduta. O posicionamento foi comunicado formalmente ao prefeito por meio do Ofício nº 805/2026, cujo recebimento foi confirmado pelo Executivo às 16h56 daquele dia.
Apesar da recusa, o prefeito voltou a defender a continuidade da contratação. No novo documento, a Prefeitura declara respeitar a atuação constitucional do Ministério Público, mas afirma que pretende evitar prejuízos maiores ao patrimônio público e à coletividade. O Executivo solicita que a Promotoria reavalie a recomendação diante das informações complementares apresentadas pela empresa organizadora.
Géri requer nova reunião, presencial ou virtual, com participação de representantes da Prefeitura e do diretor jurídico da MDF. A intenção declarada é formalizar um TAC com compromissos de prestação de contas, acompanhamento dos custos, fiscalização da execução e eventual restituição de valores irregulares.
O pedido é apresentado justamente depois de o Ministério Público ter informado que não considerava viável a negociação de um acordo diante das irregularidades apontadas na contratação. A nova manifestação não altera automaticamente a posição ministerial, que dependerá de decisão posterior da Promotoria.
Prefeitura informa R$ 84,9 mil desembolsados e outros R$ 51,7 mil em adiantamentos pendentes de conciliação
A principal novidade da defesa é a apresentação de informações sobre despesas e obrigações assumidas pela MDF. Conforme o Ofício nº 373/2026/GP, a empresa apresentou em 5 de novembro uma manifestação complementar acompanhada de planilha analítica e documentos numerados de A01 a A37.
Segundo a Prefeitura, os comprovantes apresentados indicam R$ 84.966,77 em desembolsos a fornecedores até 5 de novembro, distribuídos entre a agência Frontur, a Estilo Transportes e a ONE Audiovisual. O documento também menciona R$ 51.755,00 em adiantamentos de passagens, ainda pendentes de conciliação bancária final.
O documento discrimina R$ 13.466,77 destinados à Frontur, R$ 40 mil à Estilo Transportes e R$ 31.500,00 à ONE Audiovisual. Esses valores foram informados pela Prefeitura com base na documentação da contratada e ainda exigem conferência individual dos comprovantes bancários.
É importante distinguir os valores que a empresa declara já ter pago daqueles relativos a reservas, notas de débito e contratos com vencimentos futuros. Os R$ 51.755,00 adicionais, por exemplo, não devem ser apresentados como pagamentos integralmente conciliados, pois o próprio Executivo reconhece a necessidade de conferência bancária.
Transporte, hospedagem e estrutura da arena aparecem entre despesas utilizadas para justificar manutenção da Copa
No documento, a Prefeitura detalha obrigações financeiras que, segundo a MDF, já estariam formalizadas para a realização da competição internacional. Entre elas aparece um contrato de R$ 148.800,00 com a Estilo Transportes para fornecimento de cinco ônibus e duas vans entre 12 e 20 de novembro. Desse total, a empresa informa ter pago R$ 40 mil, com o restante previsto para quitação em 30 de novembro.
A manifestação também menciona reservas de hospedagem no Hotel HPR Executive, no valor de R$ 150 mil para 75 pessoas durante oito diárias, além de R$ 78 mil em alimentação das delegações. Para estruturas de pódio, pórticos, testeiras e comunicação visual da arena, o Executivo informa contrato de R$ 90 mil com a Projeto Stands.
Outra despesa indicada envolve a ONE Audiovisual, responsável, conforme a defesa, por serviços de sonorização, iluminação e painéis de LED. O contrato informado é de R$ 105 mil, com pagamento inicial declarado de R$ 31.500,00 e saldo condicionado à montagem programada para 8 de novembro.
Também foram relacionados custos de medalhas, apresentação musical de abertura, segurança privada, atendimento médico e propostas de serviços de transmissão. Para passagens internacionais das delegações de Portugal e Espanha, a documentação menciona recibo de venda de R$ 172.517,50, além de reservas e emissões de bilhetes.
Os valores apresentados não representam necessariamente despesas integralmente pagas. Parte corresponde a obrigações contratuais, reservas, propostas e pagamentos futuros. A verificação dos gastos efetivos depende da análise dos anexos, das notas fiscais, dos comprovantes e das condições de cancelamento estabelecidas com os fornecedores.
Prefeitura admite que ainda não realizou pagamentos à MDF
Um dos pontos mais relevantes da nova manifestação aparece na parte dedicada à proposta de fiscalização. A própria Prefeitura afirma que, até aquele momento, não havia realizado pagamentos municipais à MDF Eventos Esportivos.
A declaração é importante porque distingue os recursos públicos contratados das despesas que a organizadora afirma já ter assumido com terceiros. Embora o contrato administrativo tenha valor de quase R$ 1,5 milhão, o Município informa que ainda não repassou valores diretamente à empresa.
Na defesa, a Prefeitura utiliza os compromissos financeiros já assumidos pela contratada para sustentar que o eventual cancelamento poderia gerar perdas, pedidos de indenização e obrigações adicionais ao Município.
Entretanto, a existência de contratos privados firmados pela MDF não significa automaticamente que todos esses valores seriam devidos pela Prefeitura em caso de anulação. Eventuais indenizações dependem da legislação aplicável, das responsabilidades pelo desfazimento, da comprovação dos prejuízos e das condições específicas de cada contrato.
A documentação também não apresenta, de forma independente e conclusiva, o valor exato de eventual indenização que seria inevitavelmente suportada pelo Município.
Géri alega risco de prejuízo ao Município e cita decisões do STJ
Na tentativa de obter a reconsideração, o Executivo fundamenta sua defesa nos artigos 147 e 149 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). O argumento é que decisões sobre suspensão ou anulação contratual devem considerar as consequências práticas e os impactos ao interesse público.
O Município também reproduz decisões do Superior Tribunal de Justiça para sustentar a necessidade de avaliar alternativas menos onerosas e eventuais prejuízos decorrentes da extinção antecipada de contratos administrativos.
Segundo a Prefeitura, cancelar a competição às vésperas dos jogos poderia provocar perdas com passagens aéreas, hotelaria, fornecedores, serviços já contratados e compromissos internacionais. A defesa menciona ainda o risco de devolução dos R$ 1,5 milhão ao Fundo Estadual do Esporte e consequências econômicas para o comércio local.
Esses efeitos são apresentados como riscos pelo Executivo. Não há, na manifestação, decisão judicial reconhecendo a obrigação de pagar todas as indenizações mencionadas ou demonstrando que a devolução dos recursos teria necessariamente de ser suportada pelo caixa municipal nas condições descritas.
A avaliação jurídica também deverá considerar a controvérsia original apontada pelo MPPR: a possível existência de irregularidades na justificativa dos preços e na demonstração da inviabilidade de competição para a contratação direta da empresa.
Prefeitura oferece auditoria independente e fiscalização de ingressos, patrocínios e despesas
Para tentar superar o impasse, o novo pedido de TAC apresenta compromissos adicionais. O Município propõe condicionamento dos pagamentos à comprovação dos serviços executados, retenção de valores referentes a itens não prestados, organização de documentos fiscais e bancários e acompanhamento por órgãos municipais e estaduais.
A proposta também prevê a possibilidade de auditoria independente dos custos, fiscalização permanente da execução e acesso a documentos relacionados à bilheteria, patrocínios, transmissão e outras receitas comerciais vinculadas à Copa.
A Prefeitura sugere ainda que o Ministério Público possa acompanhar vistorias durante a montagem e a realização do evento, verificar as contrapartidas sociais e manter a possibilidade de apuração de eventuais irregularidades, sobrepreços e responsabilidades.
Os compromissos são apresentados como proposta de negociação, não como TAC já celebrado. A realização dessas medidas dependerá dos procedimentos administrativos aplicáveis e, no caso do acordo, de eventual aceitação do Ministério Público.
Nova tentativa ocorre a oito dias do início previsto da competição
A insistência da Prefeitura acontece em um momento próximo ao início do evento. Conforme a manifestação municipal, a montagem das estruturas da Arena Cláudio Petrycoski está programada para 8 de novembro, enquanto a chegada das delegações internacionais começaria a partir do dia 9. Os jogos estão previstos entre 14 e 19 de novembro.
O prefeito solicita uma reunião urgente com a Promotoria antes do início das atividades de montagem, afirmando que pretende evitar a paralisação dos serviços e preservar os compromissos assumidos.
Até os documentos incorporados ao procedimento nesta sexta-feira, 6 de novembro, não consta nova decisão da promotora Silvana Cardoso Loureiro sobre o segundo pedido de reconsideração. A recomendação de anulação, mantida expressamente em 4 de novembro, permanece sendo o último posicionamento ministerial identificado na documentação examinada.
É necessário lembrar que a recomendação não possui, por si só, o efeito de uma ordem judicial de suspensão. O novo requerimento da Prefeitura também não representa autorização do Ministério Público para a continuidade da contratação.
Novo expediente registra 72 anexos, incluindo planilha de gastos e manifestação da MDF
O registro de encaminhamento das 12h desta sexta-feira apresenta uma relação de 72 arquivos anexados, entre contratos, comprovantes, reservas de passagens, notas fiscais, orçamentos e documentos da organizadora.
Entre os arquivos relacionados estão a planilha denominada “Copa Intercontinental 2026 Gastos Notas Conciliados 2” e a manifestação complementar da MDF datada de 5 de novembro. A listagem também contém arquivos com nomes semelhantes e sufixos de duplicação, razão pela qual a quantidade de anexos não equivale necessariamente a 72 documentos distintos.
O Portal Verdades teve acesso ao ofício municipal e ao registro eletrônico de encaminhamento, que identifica os anexos apresentados. A conferência contábil integral ainda depende da análise individual dos documentos de suporte e da planilha original de conciliação.
Nova movimentação amplia a sequência de reportagens sobre o contrato da Copa
O Portal Verdades vem acompanhando o caso desde os questionamentos iniciais sobre a contratação da MDF Eventos Esportivos. A cobertura apresentou a recomendação de anulação, a decisão de Géri de não acatá-la, as dúvidas sobre a exploração comercial de ingressos e patrocínios e a recusa do primeiro pedido de TAC pelo Ministério Público.
A documentação encaminhada nesta sexta-feira representa um novo desdobramento: mesmo após a negativa expressa da Promotoria, a administração municipal apresentou outra tentativa de negociação, agora acompanhada de informações sobre contratos e despesas assumidas pela organizadora.
Leia a reportagem sobre a decisão de Géri de manter o contrato.
Leia a análise sobre bilheteria, patrocínios e destinação das receitas comerciais.
A investigação segue aberta. A próxima movimentação relevante será a manifestação da Promotoria sobre os documentos apresentados nesta sexta-feira e sobre o novo pedido de acordo, especialmente diante da proximidade da realização da competição.
O espaço do Portal Verdades permanece aberto para manifestações documentadas da Prefeitura, da MDF Eventos Esportivos, do Ministério Público e dos demais envolvidos pelo e-mail portalverdadespb@gmail.com.
