Uma obra de pavimentação asfáltica estimada em R$ 6.236.040,79, na estrada municipal da Comunidade Três Pontes, em Pato Branco, chegou à terceira tentativa de licitação em 2026. O levantamento dos registros oficiais da Prefeitura mostra que duas concorrências anteriores, realizadas para o mesmo objeto, foram declaradas fracassadas. A terceira disputa teve prazo para apresentação das propostas encerrado nesta sexta-feira, 30 de outubro.
Os procedimentos são as Concorrências Eletrônicas nº 20/2026, nº 22/2026 e nº 23/2026, publicados respectivamente em julho, setembro e outubro. Embora a documentação confirme o histórico de fracassos, ainda é necessário esclarecer todas as razões que impediram as contratações anteriores, as eventuais alterações nos editais e o resultado da nova disputa.
Três editais publicados para a mesma pavimentação
A primeira tentativa foi a Concorrência Eletrônica nº 20/2026, Processo nº 110/2026, publicada em 21 de julho. O procedimento buscava contratar a execução de pavimentação asfáltica em 27.577,77 metros quadrados na estrada municipal de Três Pontes.
No dia 10 de agosto, a Prefeitura registrou aviso declarando o procedimento fracassado.
A Prefeitura publicou uma segunda tentativa em 9 de setembro, por meio da Concorrência nº 22/2026, Processo nº 138/2026, que também recebeu registro de fracasso no portal oficial.
Em 16 de outubro, foi publicada a terceira tentativa, Concorrência nº 23/2026, Processo nº 163/2026. O novo procedimento manteve o objeto geral de pavimentação da estrada de Três Pontes e estabeleceu valor estimado de R$ 6.236.040,79.
| 21 de julho | Publicação da Concorrência 20/2026 |
| 10 de agosto | Primeiro processo declarado fracassado |
| 9 de setembro | Publicação da Concorrência 22/2026 |
| Segunda tentativa | Também declarada fracassada |
| 16 de outubro | Publicação da Concorrência 23/2026 |
| 30 de outubro | Prazo final previsto para propostas |
Prefeitura apontou descumprimento de exigências do edital
O aviso oficial de fracasso da primeira concorrência apresenta uma justificativa específica: as empresas participantes não atenderam às condições previstas nos itens 4 e 7 do edital.
O aviso não detalha individualmente quais exigências deixaram de ser cumpridas por cada empresa, nem apresenta, no próprio documento, a relação de participantes e as decisões específicas de julgamento.
Essas informações dependem da análise dos documentos da sessão, das propostas apresentadas e dos atos de habilitação ou desclassificação.
O registro é relevante porque demonstra que a primeira tentativa não resultou em contratação. Isso não permite, isoladamente, atribuir o fracasso a uma falha do edital ou a irregularidades praticadas por qualquer empresa.
Novo procedimento também terminou sem contratação
A segunda concorrência manteve o mesmo objeto principal e foi igualmente classificada como fracassada na página oficial de licitações do Município.
Embora o aviso esteja relacionado ao processo, não foi possível confirmar integralmente, nesta apuração, os fundamentos da segunda declaração de fracasso.
A identificação desses motivos é essencial para compreender se houve repetição de problemas de habilitação, incompatibilidade das propostas com o orçamento, descumprimento de exigências técnicas ou outras circunstâncias.
Também será necessário comparar as planilhas orçamentárias e as condições de participação dos dois primeiros editais com a terceira versão publicada em outubro.
Prefeitura estima R$ 6,23 milhões para concluir contratação
O terceiro edital estabelece a contratação de empresa especializada para executar pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), abrangendo 27.577,77 metros quadrados.
O serviço previsto inclui preparação do terreno, terraplenagem, base e sub-base, revestimento asfáltico, drenagem, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e instalação de placa de comunicação visual.
O valor de R$ 6.236.040,79 representa a estimativa da contratação, e não uma despesa já realizada ou o valor de um contrato assinado.
O prazo para apresentação das propostas estava marcado para as 8h59 de 30 de outubro. Até a verificação realizada para esta reportagem, não foi possível confirmar o resultado do julgamento, a existência de empresa vencedora ou eventual homologação.
Obra está vinculada a convênio com a Secretaria da Agricultura
A contratação está vinculada ao Termo de Convênio nº 086/2026, celebrado entre o Município de Pato Branco e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).
A existência do convênio reforça a importância de acompanhar as condições para utilização dos recursos, os prazos de execução e eventuais exigências para prestação de contas.
Ainda não foi possível estabelecer se os dois fracassos anteriores provocaram alterações formais no cronograma do convênio ou consequências financeiras para o Município.
O que falta esclarecer sobre as tentativas fracassadas?
O histórico das concorrências levanta questionamentos administrativos que podem ser respondidos com a documentação integral dos processos.
Entre eles estão os motivos específicos de inabilitação ou desclassificação das empresas, as eventuais mudanças nas exigências dos editais, a evolução dos valores orçados e as medidas adotadas pela Prefeitura para viabilizar a contratação na terceira tentativa.
Também é relevante verificar se houve recursos administrativos, questionamentos de licitantes ou pareceres técnicos relacionados às exigências que impediram o sucesso das concorrências anteriores.
Pela legislação de contratações públicas, uma licitação fracassada é aquela que não resulta na seleção de proposta apta à contratação. Essa condição, por si só, não configura irregularidade.
Entretanto, a repetição de procedimentos para uma obra de elevado valor financeiro torna necessária a transparência sobre as causas dos fracassos e as providências adotadas pelo poder público.
Resultado da terceira disputa será decisivo para o andamento da obra
A pavimentação da estrada da Comunidade Três Pontes permanece condicionada à conclusão da contratação e às demais etapas administrativas necessárias ao início dos serviços.
A análise das atas de julgamento da terceira concorrência permitirá verificar se alguma empresa apresentou proposta considerada válida e se o procedimento avançou para homologação.
Até que esses atos sejam confirmados, não é possível afirmar que a obra foi contratada, tampouco que uma nova tentativa fracassou.
Os documentos disponíveis demonstram, até o momento, duas licitações fracassadas e a publicação de uma terceira concorrência para a mesma intervenção viária.
Documentos oficiais: Concorrência 20/2026 | Concorrência 22/2026 | Concorrência 23/2026.
Imagem destacada ilustrativa: Mounika Mudigonda / Wikimedia Commons (licença CC0). Não representa a estrada de Três Pontes.
