Receitas utilizadas para a compra de medicamentos controlados, com indícios de falsificação, foram identificadas pela Vigilância Sanitária de Pato Branco. Os documentos suspeitos circularam por diferentes estabelecimentos farmacêuticos do município e apresentavam irregularidades como numeração repetida, papel fora dos padrões exigidos e informações médicas impressas de maneira incompatível com os procedimentos de controle sanitário.
A identificação foi divulgada pela Prefeitura nesta quinta-feira (22), após a análise dos balanços de movimentação de medicamentos sujeitos a controle especial, encaminhados periodicamente pelas farmácias. O episódio ganha relevância porque, em julho deste ano, a Vigilância Sanitária já havia emitido um alerta aos estabelecimentos sobre o aumento da circulação de receitas amarelas falsificadas na cidade.
Numeração repetida chamou atenção dos fiscais
As inconsistências foram encontradas durante uma atividade rotineira de fiscalização. Ao conferir a documentação apresentada pelas farmácias para justificar a movimentação dos medicamentos controlados, os servidores identificaram receitas com características que não correspondiam aos padrões sanitários.
Um dos principais sinais foi a repetição da mesma numeração em notificações diferentes. Esse tipo de inconsistência compromete a rastreabilidade dos documentos e exige uma verificação mais aprofundada sobre sua origem.
As notificações analisadas pertencem ao modelo conhecido como Notificação de Receita A, popularmente chamada de receita amarela, utilizada para prescrever determinadas substâncias sujeitas a controle especial.
Diferentemente de uma receita médica comum, esse documento integra um sistema de controle específico, com exigências de identificação e numeração destinadas a permitir o acompanhamento da prescrição e da dispensação dos medicamentos.
Imagem revela duas receitas com o mesmo número, mas pacientes diferentes
Um comparativo divulgado pela Vigilância Sanitária permite visualizar as semelhanças e diferenças entre duas notificações analisadas. Ambas apresentam a identificação PR 423083, apesar de terem datas de emissão distintas: 5 de agosto e 7 de setembro de 2026.
A imagem também aponta a repetição dos dados do profissional emitente e da prescrição do medicamento Dimorf 10 mg. Entretanto, as informações dos pacientes e compradores são diferentes, assim como os registros dos fornecedores e a tonalidade do papel utilizado.
O material destaca ainda diferenças na apresentação do cabeçalho do emitente. Enquanto uma das receitas apresenta a informação "Clínico geral", a outra utiliza uma linha pontilhada nesse campo.
Também é possível observar diferenças de tonalidade entre os documentos: um apresenta papel amarelo-alaranjado e o outro, amarelo-limão. O comparativo indica, ainda, que as notificações possuem o mesmo lote gráfico.
Os dados pessoais dos pacientes e profissionais foram ocultados na imagem divulgada. As semelhanças e inconsistências identificadas fundamentam a suspeita de falsificação, mas não permitem, isoladamente, comprovar a fraude ou identificar quem teria produzido ou utilizado irregularmente os documentos.
Documentos apresentavam alterações no papel e nos dados médicos
Além da numeração repetida, a fiscalização identificou diferenças nas características físicas e no preenchimento das receitas analisadas.
| Numeração repetida | Mesmo número encontrado em documentos diferentes. |
| Papel irregular | Características físicas diferentes das esperadas. |
| Recortes laterais | Marcas que sugerem o uso de estilete. |
| Dados do médico | Informações impressas no espaço reservado ao carimbo profissional. |
| Identificação numérica | Numeração de seis algarismos apontada pelo órgão como incompatível com o padrão exigido. |
| Ano de referência | Rodapé dos documentos apresentava o ano de 2024. |
A referência ao ano de 2024 também despertou atenção. Naquele período, conforme explicou a Vigilância Sanitária, as Notificações de Receita A eram fornecidas diretamente pelo órgão aos médicos, mediante procedimentos específicos de controle.
Um desses procedimentos exigia que o profissional realizasse o carimbo das folhas na presença da autoridade sanitária responsável pela entrega.
De acordo com o órgão municipal, as receitas agora analisadas apresentam características incompatíveis com esse procedimento, o que reforçou os indícios de possível falsificação.
As inconsistências, porém, não equivalem por si só à comprovação definitiva de fraude nem identificam os responsáveis pela eventual produção ou utilização dos documentos.
Em julho, Prefeitura já havia alertado sobre aumento de receitas falsificadas
O problema não surgiu apenas agora. Em 7 de julho de 2026, a Prefeitura de Pato Branco divulgou uma orientação da Vigilância Sanitária direcionada às farmácias e drogarias depois de identificar um aumento no número de Notificações de Receita A falsificadas.
Na ocasião, o órgão informou que a recorrência dos casos exigia maior rigor na conferência da documentação apresentada pelos pacientes.
A circular orientava os profissionais a verificar dados do prescritor, preenchimento correto, compatibilidade das informações, existência de rasuras e sinais de adulteração.
A determinação também era clara quanto à dispensação: diante de suspeita de fraude ou falsificação, o medicamento não deveria ser entregue, e a ocorrência deveria ser comunicada aos órgãos competentes.
A nova identificação de documentos suspeitos, divulgada em outubro, demonstra que a fiscalização continua encontrando inconsistências nas receitas apresentadas no município.
Entretanto, os comunicados oficiais não permitem afirmar que as notificações encontradas agora tenham ligação direta com os casos anteriores ou que exista uma mesma pessoa ou grupo responsável pelas possíveis falsificações.
Por que medicamentos controlados exigem fiscalização rigorosa?
Os medicamentos sujeitos a controle especial são submetidos a regras diferenciadas devido aos riscos associados ao uso inadequado de determinadas substâncias, incluindo dependência, efeitos adversos e outras complicações à saúde.
O controle das prescrições busca garantir que a dispensação ocorra mediante indicação de profissional habilitado, dentro dos critérios estabelecidos pela legislação sanitária.
A utilização de uma receita falsificada pode comprometer esse acompanhamento e permitir, em determinadas circunstâncias, o acesso irregular a medicamentos que exigem supervisão clínica.
Além dos riscos à saúde, irregularidades na documentação podem dificultar a identificação da origem da prescrição e prejudicar os mecanismos de rastreamento da movimentação desses produtos.
Por isso, as farmácias têm responsabilidade importante no processo, especialmente na conferência dos documentos antes da entrega dos medicamentos.
Farmácias devem comunicar imediatamente documentos suspeitos
Diante das novas inconsistências identificadas, a Vigilância Sanitária de Pato Branco reforçou a orientação para que farmacêuticos e responsáveis técnicos redobrem a atenção ao receber Notificações de Receita A.
Entre as verificações recomendadas estão a autenticidade do documento, a regularidade da numeração e a identificação do profissional responsável pela prescrição.
Conforme a orientação já divulgada em julho, quando houver suspeita de falsificação, o estabelecimento não deve dispensar o medicamento, precisa registrar a ocorrência e comunicar imediatamente a Vigilância Sanitária e a autoridade policial para as providências cabíveis.
Os procedimentos relativos à prescrição e dispensação dos medicamentos sujeitos a controle especial seguem normas como a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e a RDC Anvisa nº 1.000/2025, citadas pelo município.
Quantidade de receitas e responsáveis não foram divulgados
Apesar de confirmar que os documentos suspeitos foram apresentados em diferentes estabelecimentos, a Prefeitura não informou quantas receitas foram identificadas no total, quantas farmácias tiveram documentos suspeitos em seus registros nem se houve dispensação efetiva de medicamentos mediante essas notificações.
Embora o comparativo divulgado pelo município identifique o medicamento Dimorf 10 mg nas duas receitas apresentadas, não há detalhamento público sobre todos os medicamentos eventualmente relacionados aos demais documentos sob suspeita.
O comunicado também não apresenta a identificação de possíveis responsáveis pelas falsificações ou informações sobre eventual investigação policial específica relacionada às receitas analisadas.
Esses dados são relevantes para esclarecer a dimensão do problema, verificar se os documentos foram efetivamente utilizados para a retirada de medicamentos e determinar a origem das possíveis irregularidades.
Até que haja confirmação por meio dos procedimentos competentes, os documentos identificados na fiscalização devem ser tratados como receitas com indícios de falsificação.
A Vigilância Sanitária reforça que a colaboração dos profissionais farmacêuticos é fundamental para impedir a dispensação irregular de medicamentos controlados, preservar a segurança dos pacientes e contribuir para a identificação de eventuais fraudes.
