Ratinho Junior ainda não assinou decreto que formaliza a transição para o governo de Sergio Moro

Ratinho Junior ainda não assinou decreto que formaliza a transição para o governo de Sergio Moro

Oito dias após a primeira reunião entre o governador Ratinho Junior (PSD) e seu sucessor eleito, Sergio Moro (PL), a transição do Governo do Paraná ainda aguarda a formalização por decreto. Até a atualização divulgada na quinta-feira (22), o atual governador não havia assinado o documento que estabelece as regras para a atuação das equipes responsáveis pela transferência de informações entre as duas administrações.

A situação foi confirmada em reportagem da Tribuna do Paraná, que ouviu representantes dos dois lados. Segundo a assessoria de Moro, uma minuta do decreto foi entregue ao governo estadual no encontro realizado em 15 de outubro, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. O Executivo informou que a assinatura deverá ocorrer em breve, mas não apresentou uma data definida nem apontou um motivo específico para a demora.

TRANSIÇÃO DE GOVERNO

Reunião ocorreu há mais de uma semana

Ratinho Junior e Sergio Moro reuniram-se em 15 de outubro, no Palácio Iguaçu, para discutir os primeiros encaminhamentos da mudança de governo no Paraná. O encontro foi o primeiro entre os dois após as eleições estaduais de 4 de outubro, nas quais Moro foi eleito governador em primeiro turno.

A reunião também contou com a presença do vice-governador Darci Piana (PSD) e teve como objetivo alinhar a organização das equipes e o compartilhamento das informações necessárias à preparação da próxima administração.

Na ocasião, Ratinho Junior manifestou disposição para colaborar com o processo e garantir o acesso aos dados da gestão estadual. O governador também anunciou a disponibilização do espaço conhecido como Chapéu Pensador, localizado no bairro Bigorrilho, em Curitiba, para servir como base de trabalho da equipe de transição de Moro.

O encontro foi apresentado pelas duas partes como um primeiro passo para assegurar uma mudança organizada de administração. Entretanto, a formalização das regras que orientarão os trabalhos ainda dependia da assinatura do decreto.

DOCUMENTO PENDENTE

O que falta para oficializar a transição?

O decreto é o instrumento administrativo previsto para organizar formalmente o processo de transição entre a equipe do governo atual e os representantes do governador eleito.

O documento deverá estabelecer as condições de funcionamento da comissão responsável pelos trabalhos, a participação dos integrantes indicados pelas administrações e os procedimentos para a disponibilização das informações oficiais.

Entre os dados importantes para a preparação de um novo governo estão a situação das contas públicas, contratos em andamento, compromissos financeiros, planejamento orçamentário e informações sobre programas e serviços estaduais.

Esse levantamento permite que a futura gestão conheça as condições administrativas e financeiras do Estado antes de assumir suas responsabilidades, além de preparar eventuais mudanças na estrutura governamental.

Segundo a assessoria de Sergio Moro, a minuta encaminhada a Ratinho Junior propõe um modelo semelhante ao utilizado na transição de 2018, quando o atual governador foi eleito pela primeira vez.

A ausência do decreto não impede conversas e preparativos informais entre os envolvidos. Entretanto, significa que o instrumento específico destinado a disciplinar oficialmente os trabalhos ainda não havia sido formalizado na última atualização divulgada.

POSIÇÃO DE SERGIO MORO

Governador eleito espera assinatura e já organiza equipe

Em entrevista à Rádio Paiquerê, na manhã de quinta-feira (22), Sergio Moro comentou a situação e afirmou que sua equipe já está se preparando para a mudança de governo, mesmo enquanto aguarda a formalização do processo.

"Há uma expectativa de que possa sair nesta semana."
Sergio Moro, sobre a assinatura do decreto de transição

Moro explicou que já trabalha na organização das equipes que deverão integrar a futura administração e destacou as contas públicas como uma das prioridades para o início do planejamento.

A preocupação, segundo suas declarações, é conhecer a situação fiscal do Paraná e preparar as condições para a implementação das primeiras medidas do novo governo.

O governador eleito também confirmou que já iniciou os anúncios de integrantes de seu futuro secretariado, independentemente da conclusão das formalidades da transição.

PRIMEIRO NOME CONFIRMADO

Moro já anunciou futura secretária da Fazenda

Na terça-feira (20), Sergio Moro anunciou a economista Pricilla Maria Santana como futura secretária de Estado da Fazenda do Paraná. Ela foi o primeiro nome confirmado para integrar o secretariado da administração que começa em janeiro de 2027.

Pricilla ocupa atualmente a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e possui experiência em gestão fiscal, finanças públicas e administração governamental.

A escolha indica que o planejamento financeiro está entre as primeiras frentes de organização da nova gestão. Entretanto, o anúncio de integrantes do secretariado não substitui a formalização administrativa do processo de transição.

A futura equipe ainda precisará receber e analisar informações oficiais sobre a situação do Estado para estruturar suas propostas e preparar a execução das medidas previstas para o próximo mandato.

POSIÇÃO DO GOVERNO

Ratinho Junior não apresentou data para assinatura

Procurado pela Tribuna do Paraná, o Governo do Estado informou que o decreto deverá ser assinado em breve, mas não estabeleceu uma data para a publicação.

De acordo com a resposta apresentada pelo Executivo, também não foi informado um motivo específico para o documento ainda não ter sido assinado.

A informação é importante porque, embora a formalização esteja pendente, não há elementos suficientes para concluir que exista uma decisão deliberada de dificultar o trabalho da próxima administração.

Ratinho Junior havia declarado, durante a reunião do dia 15, que colaboraria com o processo e permitiria o acesso às informações necessárias à preparação do novo governo.

Por enquanto, o que está documentado é a existência de uma minuta apresentada pela equipe de Moro, o compromisso público de colaboração e a ausência de uma data definida para a assinatura do decreto na atualização de 22 de outubro.

PRÓXIMOS PASSOS

O que acontece depois da assinatura?

Com a publicação do decreto, deverão ser estabelecidas as regras de funcionamento da comissão de transição, permitindo a organização formal das equipes e a sistematização do fornecimento de informações pelas áreas do Governo do Estado.

A partir dessa estrutura, os representantes do governador eleito poderão aprofundar o levantamento de informações administrativas e financeiras e planejar as medidas que pretendem implementar a partir da posse.

A transferência de informações é uma etapa relevante para garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e gestão orçamentária.

Sergio Moro assumirá o Governo do Paraná em janeiro de 2027, sucedendo Ratinho Junior, que encerra seu segundo mandato consecutivo.

A principal pendência, neste momento, é transformar o alinhamento político e administrativo iniciado no Palácio Iguaçu em um procedimento formalmente estabelecido. A data da assinatura e a composição definitiva das equipes permanecem entre os próximos pontos a serem esclarecidos.

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