O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Marmeleiro, Jander Luiz Loss, e dois empresários em razão de uma desapropriação de imóvel realizada pelo município. Segundo a Promotoria de Justiça da Comarca de Marmeleiro, a operação teria sido realizada por um valor superior ao considerado tecnicamente adequado, causando um suposto prejuízo de R$ 1.710.109,76 aos cofres públicos.
A ação foi protocolada com base em investigação conduzida pelo Ministério Público, que sustenta haver indícios de irregularidades na condução do procedimento administrativo de desapropriação. As alegações apresentadas pelo órgão ainda serão analisadas pelo Poder Judiciário, não havendo decisão definitiva sobre o caso.
O QUE APONTA A AÇÃO
MP questiona valor pago na desapropriação
Conforme a petição inicial, o imóvel desapropriado pelo Município teria sido adquirido por valor superior ao considerado compatível com avaliações técnicas produzidas durante a investigação. Para o Ministério Público, essa diferença teria provocado dano ao patrimônio público.
Além da avaliação do imóvel, a Promotoria afirma que identificou movimentações financeiras realizadas após o pagamento da desapropriação. Esses elementos integram a ação e serão submetidos à análise da Justiça ao longo da tramitação do processo.
| Indisponibilidade de bens | Para garantir eventual ressarcimento ao erário. |
| Ressarcimento ao município | Pagamento dos valores que o MP entende terem causado prejuízo. |
| Multas civis | Aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa. |
| Demais sanções legais | Conforme eventual decisão judicial ao final do processo. |
VALOR DA AÇÃO
Processo foi estimado em quase R$ 7 milhões
O valor atribuído à ação é de R$ 6.905.899,04. Segundo o Ministério Público, esse montante corresponde à soma dos pedidos formulados no processo, incluindo ressarcimento ao erário, multas e demais sanções eventualmente cabíveis caso as alegações sejam acolhidas pela Justiça.
A ação representa a versão apresentada pelo Ministério Público. Caberá ao Poder Judiciário analisar as provas produzidas pelas partes antes de qualquer decisão definitiva.
PROCESSO SEGUE EM TRAMITAÇÃO
Não há condenação ou decisão definitiva
Até o momento, a ação encontra-se em fase inicial de tramitação. O prefeito Jander Luiz Loss e os demais réus ainda serão citados para apresentar defesa e exercer plenamente o contraditório e a ampla defesa.
Assim, as alegações constantes na ação representam a tese sustentada pelo Ministério Público e ainda dependerão da análise do Poder Judiciário. Até eventual decisão definitiva, os envolvidos devem ser considerados presumidamente inocentes, nos termos da Constituição Federal.
Fonte: Ministério Público do Paraná (MPPR) e informações publicadas por Solange Maciel.
