O secretário municipal de Planejamento de Ampére, no Sudoeste do Paraná, foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de importunação sexual e corrupção passiva. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 27 de julho, pelo Ministério Público do Paraná.
Os fatos investigados teriam ocorrido em 2025, quando o condenado exercia a presidência da Câmara Municipal. Segundo o MPPR, ele teria utilizado a posição pública para solicitar favor sexual a uma candidata a estágio, oferecendo em troca a possibilidade de obtenção da vaga.
A sentença ainda admite recurso e, portanto, não é definitiva. O Ministério Público informou que pretende recorrer para buscar o aumento da pena e também a determinação judicial da perda do cargo público atualmente ocupado pelo condenado.
Investigação
Denúncia foi apresentada após apuração da Promotoria
De acordo com o Ministério Público, a Promotoria de Justiça da Comarca de Ampére recebeu informações sobre a ocorrência de crimes sexuais e iniciou a apuração do caso. Durante a investigação, foram reunidos elementos que resultaram no oferecimento da denúncia criminal em 15 de junho de 2025.
Na denúncia, o MPPR atribuiu ao então presidente da Câmara Municipal dois crimes de importunação sexual e um crime de corrupção passiva. Conforme sustenta o órgão, o agente público teria solicitado um favor de natureza sexual a uma candidata a estágio em troca da vaga.
Segundo a versão apresentada pelo Ministério Público, a vantagem indevida solicitada não teria sido financeira. A acusação sustenta que o agente público teria condicionado uma oportunidade vinculada ao poder público à obtenção de um favor pessoal de natureza sexual.
Sentença
Justiça reconheceu corrupção passiva e importunação sexual
Ao julgar o processo, a Justiça reconheceu a prática do crime de corrupção passiva e de importunação sexual, esta considerada em continuidade delitiva. A pena total foi fixada em cinco anos de reclusão, com início do cumprimento em regime semiaberto.
A continuidade delitiva é aplicada quando determinados crimes da mesma espécie são praticados em condições semelhantes e passam a ser considerados, para efeito de aplicação da pena, como uma sequência de condutas relacionadas.
O MPPR não informou, na publicação oficial, se o condenado permanecerá no exercício da função municipal durante a tramitação dos recursos.
Recurso
Ministério Público buscará aumento da pena e perda do cargo
Embora tenha ocorrido a condenação, o Ministério Público anunciou que recorrerá da sentença. O objetivo informado pelo órgão é buscar o aumento da pena aplicada e incluir na decisão a perda do cargo público ocupado pelo secretário.
Como a sentença ainda pode ser contestada pelas partes, o resultado não transitou em julgado. A defesa poderá apresentar recurso, e o caso ainda poderá ser analisado pelas instâncias superiores do Poder Judiciário.
Outra ação
Nomeação para a Secretaria também é questionada
Além do processo criminal, o secretário responde a uma ação civil pública que questiona a validade de sua nomeação para o cargo no Poder Executivo de Ampére.
A publicação do Ministério Público não apresenta detalhes sobre os argumentos dessa ação civil, seu estágio atual ou eventuais decisões já proferidas. A controvérsia deverá ser analisada separadamente pela Justiça.
| Cargo atual informado | Secretário municipal de Planejamento |
| Cargo exercido em 2025 | Presidente da Câmara Municipal de Ampére |
| Crimes reconhecidos na sentença | Importunação sexual e corrupção passiva |
| Pena | Cinco anos de reclusão |
| Regime inicial | Semiaberto |
| Número do processo | 0000029-82.2025.8.16.0186 |
| Situação | Sentença passível de recurso |
A condenação ainda não é definitiva. O condenado tem direito à ampla defesa, ao contraditório e à apresentação dos recursos previstos na legislação até o encerramento definitivo do processo.
As informações desta matéria foram obtidas em publicação oficial do Ministério Público do Paraná. O nome do condenado não foi informado no comunicado analisado.
