O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (Novo), de Pato Branco, apresentou o Projeto de Lei nº 826/2026, que propõe garantir gratuitamente a vacina contra herpes-zóster para pessoas com 50 anos ou mais na rede pública de saúde do Paraná. A iniciativa foi divulgada pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (29) e busca ampliar o acesso ao imunizante, cujo esquema completo de duas doses pode custar aproximadamente R$ 1.800 na rede particular.
A proposta chega em um momento em que a vacina permanece fora da oferta regular do Sistema Único de Saúde. Em janeiro de 2026, o Ministério da Saúde decidiu não incorporar o imunizante ao SUS para idosos a partir de 80 anos e pessoas imunocomprometidas a partir dos 18, após avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec). O projeto de Guerra propõe uma política estadual com alcance etário mais amplo, mas ainda depende de aprovação e definição de como será financiada e executada.
Guerra quer ampliar acesso à prevenção de uma doença que provoca dores intensas
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o elevado custo da vacinação representa uma barreira para famílias que desejam se proteger do herpes-zóster, conhecido popularmente como cobreiro.
A doença é provocada pela reativação do vírus varicela-zóster, o mesmo responsável pela catapora. Depois da primeira infecção, o vírus pode permanecer inativo no organismo e voltar a se manifestar anos ou décadas depois.
Entre os sintomas estão dor, ardência, formigamento e lesões com pequenas bolhas, geralmente concentradas em uma região do corpo. Uma das complicações mais preocupantes é a neuralgia pós-herpética, caracterizada por dores persistentes que podem continuar mesmo depois do desaparecimento das lesões.
A incidência da doença aumenta com a idade, e pessoas com comprometimento do sistema imunológico também apresentam maior risco de complicações.
O deputado sustenta que a imunização pode reduzir o sofrimento dos pacientes e a necessidade de tratamentos prolongados. Estudos clínicos citados pela Assembleia registraram eficácia superior a 90% na prevenção do herpes-zóster em diferentes faixas etárias a partir dos 50 anos.
Governo federal rejeitou incorporação da vacina ao SUS em janeiro
A proposta estadual contrasta com uma decisão tomada pelo Ministério da Saúde no início de 2026. A Portaria SCTIE/MS nº 3, de 8 de janeiro, publicada no Diário Oficial da União em 12 de janeiro, determinou a não incorporação da vacina recombinante adjuvada contra herpes-zóster ao SUS para idosos com 80 anos ou mais e pessoas imunocomprometidas a partir dos 18 anos.
A avaliação da Conitec reconheceu a eficácia e a relevância clínica do imunizante, mas considerou que o preço apresentado e o impacto orçamentário eram elevados para a incorporação analisada.
No relatório federal, a estimativa de impacto incremental chegou a aproximadamente R$ 5,22 bilhões em cinco anos, considerando o cenário nacional e os grupos específicos avaliados. Esse valor não corresponde ao custo do projeto de Guerra no Paraná.
A decisão federal permite uma nova avaliação caso sejam apresentados fatos ou condições capazes de modificar suas conclusões, como mudanças nos preços ou nas evidências disponíveis.
Quanto custaria oferecer a vacina gratuitamente a partir dos 50 anos?
Um dos principais pontos que ainda exigem esclarecimento é o impacto financeiro da proposta para o orçamento estadual da saúde.
Segundo dados do Censo de 2022 citados pelo parlamentar, o Paraná possui aproximadamente 1,9 milhão de habitantes com 60 anos ou mais. Entretanto, o projeto alcança pessoas a partir dos 50 anos, o que amplia o público potencial para além desse contingente.
Para calcular o custo de uma eventual política estadual, seria necessário conhecer a população elegível, a demanda estimada, o preço negociado pelo poder público, o cronograma de aplicação e os recursos destinados à aquisição e distribuição das doses.
O valor de R$ 1.800 mencionado na justificativa corresponde a uma estimativa de preço ao consumidor na rede privada. Uma contratação pública poderá envolver preços diferentes, conforme negociação, escala e condições de fornecimento.
Até esta publicação, não foi localizada uma estimativa oficial de impacto orçamentário específica para a implantação do PL nº 826/2026 no Paraná. A análise financeira será um dos pontos importantes durante a tramitação.
Projeto ainda não garante vacinação gratuita nas unidades de saúde
O Projeto de Lei nº 826/2026 foi apresentado à Assembleia Legislativa e deverá passar pelas comissões competentes antes de eventual votação em plenário.
Se aprovado pelos deputados e sancionado, o texto poderá estabelecer uma política estadual de disponibilização da vacina. A execução dependerá das providências administrativas e orçamentárias cabíveis, além das regras sanitárias aplicáveis.
Isso significa que a apresentação do projeto não autoriza, por si só, a retirada gratuita do imunizante nas unidades públicas de saúde.
Também será necessário acompanhar a manifestação dos órgãos técnicos do Estado sobre a viabilidade financeira, a aquisição das doses e a articulação da eventual política com as diretrizes de imunização do SUS.
Por enquanto, a informação confirmada é a apresentação da proposta legislativa. Não houve aprovação definitiva nem anúncio de início da vacinação gratuita.
Fontes oficiais:
Assembleia Legislativa do Paraná — PL nº 826/2026 |
Portaria SCTIE/MS nº 3/2026 |
Relatório nº 1.073 da Conitec.
Foto destacada de arquivo: Pedro de Oliveira/Assembleia Legislativa do Paraná, 18 de março de 2019, sob licença CC BY 2.0. Fonte original da fotografia. A imagem não retrata a apresentação do PL nº 826/2026.
