A Câmara dos Deputados articula mudanças que poderão alterar a forma como os brasileiros elegem deputados federais, estaduais e vereadores, além de estabelecer novas regras para campanhas eleitorais nas redes sociais. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na quarta-feira (28) que pretende discutir e votar as propostas ainda em 2026, antes da posse dos novos parlamentares eleitos.
As iniciativas foram apresentadas após uma reunião com dirigentes e lideranças de partidos do centro político. A principal proposta é substituir o atual sistema proporcional pelo voto distrital misto, com implantação prevista para 2034 e um modelo de transição em 2030. Paralelamente, será formado um grupo de trabalho para discutir a propaganda eleitoral nas plataformas digitais.
Como funciona o sistema que a Câmara pretende adotar?
Atualmente, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. Nele, os votos dados aos candidatos também contribuem para a votação de seus partidos ou federações, influenciando a quantidade de cadeiras conquistadas.
Isso significa que um candidato com votação expressiva pode ajudar a eleger outros integrantes de sua legenda, desde que sejam cumpridos os requisitos eleitorais. É o mecanismo associado aos chamados puxadores de votos.
No modelo distrital misto em discussão, parte dos parlamentares seria escolhida diretamente em distritos eleitorais, enquanto outra parte das vagas seria distribuída proporcionalmente aos partidos, por meio de listas.
A divisão entre as duas modalidades, a definição territorial dos distritos e a formação das listas precisarão ser detalhadas no texto da reforma.
Mudança poderia começar em 2030 e ser concluída em 2034
Segundo o anúncio de Hugo Motta, a intenção é aprovar a reforma ainda em 2026, mas estabelecer um período de adaptação. O voto distrital misto seria implementado integralmente em 2034.
Para 2030, lideranças partidárias discutem um sistema de transição, incluindo possibilidades associadas ao chamado distritão, no qual o desempenho individual dos candidatos ganha maior peso. O desenho definitivo dessa etapa ainda não está estabelecido.
A alteração não atingiria as eleições para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores, que seguem regras majoritárias.
As propostas não modificam os resultados das eleições de 2026. A aprovação depende de tramitação legislativa, e a Constituição estabelece regras específicas sobre a aplicação temporal de mudanças eleitorais.
Articulação ganhou força após avanço do PL nas urnas
A movimentação ocorre após as eleições de 2026, quando o Partido Liberal ampliou sua representação no Congresso. Reportagens da Folha de S.Paulo, do Congresso em Foco e da CNN Brasil apontam que partidos do Centrão intensificaram as negociações diante do crescimento da bancada do PL e da influência de candidatos que concentram grandes votações.
A mudança do sistema eleitoral pode alterar a forma como os partidos conquistam cadeiras, especialmente quando dependem de candidatos com votação muito superior à dos demais integrantes da legenda.
Participaram das articulações dirigentes e representantes de União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos, entre outros. Motta afirmou que pretende ampliar as negociações com as demais legendas, incluindo PT e PL.
Apesar da aproximação entre partidos de centro, ainda não existe acordo definitivo envolvendo todas as bancadas sobre o novo modelo.
Câmara também quer estabelecer regras para propaganda eleitoral digital
A segunda frente anunciada envolve a criação de um grupo de trabalho com representantes dos partidos para elaborar uma proposta de atualização do Código Eleitoral sobre campanhas nas redes sociais.
O grupo deverá trabalhar inicialmente por aproximadamente duas semanas. Hugo Motta defende critérios mais claros para a propaganda eleitoral nas plataformas digitais, buscando condições equilibradas entre os candidatos.
A legislação eleitoral já estabelece regras para propaganda na internet, incluindo limites para impulsionamento e utilização de conteúdos manipulados por inteligência artificial. A nova discussão pretende examinar outros aspectos da atuação das plataformas durante as disputas.
Entre as possibilidades mencionadas por parlamentares à imprensa estão maior transparência sobre os algoritmos que ampliam ou restringem a circulação de conteúdos, critérios de distribuição de propaganda política e regras para perfis de influenciadores que participam de campanhas.
Nenhuma dessas possibilidades específicas foi aprovada. Ainda será necessário conhecer o texto elaborado pelo grupo para identificar quais medidas efetivamente serão propostas.
Questionamentos sobre alcance de publicações intensificaram debate
A discussão ganhou força após controvérsias sobre o comportamento das plataformas nas eleições presidenciais de 2026. Integrantes da campanha de Lula acusaram a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, de favorecer conteúdos ligados ao adversário Flávio Bolsonaro.
Segundo reportagem do UOL, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que a empresa garantisse tratamento igualitário às candidaturas. As acusações de favorecimento algorítmico, entretanto, não devem ser tratadas como comprovadas apenas pela existência das reclamações.
Nos bastidores da Câmara, também são discutidas propostas relacionadas ao impacto de influenciadores digitais com milhões de seguidores. Uma das possibilidades relatadas envolve exigir a utilização de novos perfis em determinadas situações de campanha, mas não há texto aprovado estabelecendo essa obrigação.
Motta declarou que a intenção não é promover censura, mas estabelecer critérios conhecidos pelos candidatos. A discussão legislativa deverá definir como conciliar igualdade de condições eleitorais, liberdade de expressão e transparência das plataformas.
Propostas dependem de aprovação no Congresso Nacional
A mudança no modelo constitucional de eleição dos deputados exige uma Proposta de Emenda à Constituição, cuja aprovação depende de três quintos dos votos em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
Já as novas regras para campanhas nas redes sociais deverão ser discutidas por meio de alterações na legislação eleitoral, com tramitação própria.
A aprovação das propostas ainda em 2026 é uma intenção anunciada pela presidência da Câmara, não uma decisão definitiva do Congresso.
Para os eleitores, a principal questão será compreender de que maneira o novo sistema poderá modificar a representatividade das regiões, a influência dos partidos na escolha dos candidatos e a distribuição das cadeiras legislativas.
Até o momento, o que está confirmado é a articulação política para apresentar e votar mudanças. Nenhum novo sistema eleitoral ou conjunto de regras para as redes sociais foi aprovado nesse anúncio.
Documento oficial: Agência Câmara — anúncio de Hugo Motta em 28 de outubro de 2026.
Imagem destacada enviada à redação; crédito fotográfico não informado.
