O Paraná chegou a 329 denúncias de assédio eleitoral relacionadas às eleições de 2026 e ocupa a terceira posição nacional em número de registros. O levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgado pela CNN Brasil na quarta-feira (28), revela crescimento expressivo das queixas após o segundo turno presidencial. Diante dos relatos de ameaças de demissão, discriminação e pressão política sobre trabalhadores, o governo federal anunciou medidas de fiscalização e estuda restringir o acesso ao crédito de empresas responsabilizadas.
São Paulo aparece à frente, com 608 denúncias, seguido por Minas Gerais, com 338. No país, o total chegou a aproximadamente 3,3 mil registros, dos quais 1.353 foram recebidos depois da votação de domingo (25). Os números representam denúncias encaminhadas às autoridades, não casos de assédio individualmente comprovados.
Estado passou de 75 para 329 denúncias durante outubro
Dados publicados pelo MPT-PR mostram a evolução das denúncias. Ao final do primeiro turno, em 4 de outubro, eram 75 registros. No encerramento do segundo turno, em 25 de outubro, o número chegou a 142.
Até as 14h do dia 27, o órgão contabilizava 198 denúncias. O levantamento nacional divulgado no dia seguinte apontou 329 registros para o Paraná: aumento de 131 notificações em relação ao balanço anterior, equivalente a aproximadamente 66%.
O MPT-PR relata situações de ameaças de demissão, recusa de contratação e represálias relacionadas à posição política de trabalhadores. As ocorrências podem acontecer presencialmente ou por mensagens e redes sociais.
O procurador Daniel Carvalho Oliveira, coordenador regional da Coordigualdade, atribuiu o crescimento a diferentes fatores, entre eles a maior conscientização da população sobre o assédio eleitoral e a polarização política.
Governo anuncia fiscalização e avalia lista pública de empregadores
Na quarta-feira (28), o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou uma atuação conjunta com o MPT, Tribunal Superior do Trabalho, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Eleitoral e Ministério da Justiça.
As medidas incluem ampliação dos canais de denúncia, orientações pela Carteira de Trabalho Digital, reforço da fiscalização e providências contra publicações que incentivem perseguição política no ambiente profissional.
O ministro Luiz Marinho também anunciou estudos para a criação de um cadastro público de empregadores responsabilizados por assédio eleitoral, em modelo semelhante ao utilizado em situações de trabalho análogo à escravidão.
Outra possibilidade discutida é a restrição do acesso a linhas de crédito, respeitados os procedimentos legais aplicáveis. Segundo a CNN Brasil, o ministro mencionou a necessidade de decisão judicial e posterior comunicação às instituições financeiras.
A apresentação de uma denúncia não implica inclusão automática de uma empresa em cadastro público, bloqueio de crédito ou aplicação de multa. As medidas dependem de apuração, fundamento legal e procedimento adequado, com direito de defesa.
Justiça já determinou medidas preventivas em empresas paranaenses
Entre as ações divulgadas pelo MPT-PR está uma decisão liminar de 22 de outubro envolvendo a RPC TV, afiliada da Rede Globo no Paraná.
A medida foi concedida após denúncia de que trabalhadores teriam sido informados sobre possíveis reduções salariais e de benefícios associadas ao resultado da eleição presidencial. Segundo o MPT, os relatos mencionavam cortes de até 30% para profissionais de redação e de até 60% para determinadas funções externas.
A Justiça determinou que a empresa não vinculasse salário, emprego, benefícios ou condições de trabalho à escolha política dos funcionários. Também ordenou a divulgação de comunicado interno sobre a liberdade de voto, sob previsão de multa por descumprimento.
Trata-se de decisão provisória, e não de condenação definitiva. A informação oficial consultada não permite afirmar que as ameaças denunciadas tenham sido judicialmente comprovadas após julgamento final.
No Sudoeste do Paraná, o MPT também divulgou decisão envolvendo uma empresa de Dois Vizinhos, obrigada a retirar propaganda político-partidária de um veículo utilizado no transporte de trabalhadores. O caso demonstra que a atuação do órgão alcança também municípios da região.
O que caracteriza assédio eleitoral e como denunciar?
Assédio eleitoral no trabalho pode envolver ameaças, intimidação, constrangimento, promessa de vantagens ou discriminação para influenciar o voto ou a manifestação política de empregados. Também pode ocorrer depois da eleição, quando há represálias relacionadas à posição política.
A Constituição protege a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para acesso ou manutenção do emprego. A liberdade de expressão do empregador não autoriza ameaçar, coagir ou discriminar trabalhadores.
Quem sofreu ou presenciou essas situações pode procurar o Ministério Público do Trabalho ou o Ministério do Trabalho e Emprego. O MPT-PR informa que recebe denúncias de forma sigilosa e possui unidades de atendimento no Paraná.
Canais oficiais: Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego.
Ainda não foi divulgada, nas fontes consultadas, uma distribuição atualizada das 329 denúncias por município paranaense. Sem esse detalhamento, não é possível determinar quantos registros correspondem a Pato Branco ou aos demais municípios do Sudoeste.
Foto destacada de arquivo de maio de 2026: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil. Reprodução jornalística autorizada com atribuição da fonte. Fonte da fotografia.
