O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a paralisação do avanço da licitação para contratação dos serviços de coleta de resíduos orgânicos em Pato Branco, ampliando o escrutínio sobre o Pregão Eletrônico nº 71/2025, estimado em mais de R$ 10 milhões.
A nova decisão impede a continuidade de etapas como julgamento, adjudicação, homologação e contratação, mantendo o processo sob análise técnica. A medida ocorre pouco mais de um mês após o próprio Tribunal ter admitido investigação formal sobre o edital, conforme já noticiado em fevereiro.
Na ocasião, o TCE-PR havia recebido uma Representação da Lei de Licitações que apontava possíveis irregularidades na estrutura do certame. Embora o pedido de suspensão imediata tenha sido negado naquele momento, o processo seguiu para instrução técnica, colocando oficialmente a contratação sob análise do órgão de controle.
Agora, com o avanço da análise preliminar, o Tribunal identificou elementos que justificam a interrupção do andamento da licitação até que as dúvidas sejam esclarecidas.
Questionamentos técnicos persistem
Entre os principais pontos levantados ao longo da investigação estão:
- possível “empacotamento” do objeto, reunindo coleta, transporte, tecnologia e destinação final em um único contrato;
- exigências técnicas que podem restringir a competitividade;
- inconsistências na planilha de custos e dúvidas sobre a formação de preços;
- questionamentos sobre a estrutura operacional prevista, como frota e execução dos serviços.
Na nova decisão, o Tribunal reforça que esses elementos demandam análise mais aprofundada, especialmente diante do risco de comprometer a legalidade e a competitividade da licitação.
Suspensão sem decisão final
Apesar de barrar o avanço do processo, o TCE-PR não declarou, neste momento, a existência de irregularidades definitivas nem determinou a anulação do edital.
A Corte adotou uma posição intermediária: evitou uma suspensão cautelar mais ampla, mas bloqueou o prosseguimento do certame para impedir que a contratação avance sob incertezas técnicas e jurídicas.
Na prática, a licitação fica travada até nova deliberação.
Município terá que se explicar
O prefeito de Pato Branco e a controladora interna do município foram formalmente citados e deverão apresentar esclarecimentos sobre os pontos levantados.
Após a fase de contraditório, o processo será analisado pelo plenário do Tribunal, que poderá decidir pela continuidade, correção ou até anulação do certame, dependendo das conclusões técnicas.
Serviço essencial em jogo
O Tribunal também considerou que o serviço de coleta de resíduos é essencial e já está sendo executado pelo próprio município, o que reduz o risco de interrupção imediata. Ainda assim, destacou a necessidade de cautela para evitar possíveis prejuízos à administração pública.
Licitação sob pressão crescente
Com a nova decisão, o processo licitatório passa a enfrentar um nível mais elevado de controle institucional. O que inicialmente era uma investigação preliminar evolui agora para uma fase em que o avanço do certame está efetivamente bloqueado.
A sequência de decisões do Tribunal evidencia que, embora ainda não haja conclusão definitiva, o edital permanece sob questionamento relevante, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico.
O desfecho dependerá das justificativas apresentadas pela prefeitura e da análise final do TCE-PR.
Por Gustavo – Portal Verdades.
Fonte: DETCPR_3653
