Enquanto o Supremo Tribunal Federal acaba de impor uma nova limitação aos chamados penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público, os números já registrados nos portais oficiais escancaram uma realidade que revolta o cidadão comum: no Paraná, membros do Tribunal de Contas do Estado vêm recebendo valores que, em alguns casos, chegaram à casa de…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a paralisação do avanço da licitação para contratação dos serviços de coleta de resíduos orgânicos em Pato Branco, ampliando o escrutínio sobre o Pregão Eletrônico nº 71/2025, estimado em mais de R$ 10 milhões. A nova decisão impede a continuidade de etapas como julgamento, adjudicação,…
Uma lei existe. Está sancionada, publicada e em plena vigência. No papel, representa avanço, reconhecimento e garantia de direitos. Na prática, porém, permanece distante da realidade de quem mais precisa. Em Pato Branco, a Lei Municipal nº 6.481, de 7 de outubro de 2025, foi criada com o objetivo de estabelecer diretrizes para o atendimento,…
