A municipalização da BR-158 em Pato Branco avançou mais uma etapa formal neste início de 2026. Após a assinatura do termo de transferência da rodovia do Governo Federal para o Município, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei nº 6.550/2026, que denomina oficialmente o trecho urbano municipalizado como Avenida Frei Policarpo.
A lei foi sancionada pelo prefeito Géri Dutra no dia 7 de janeiro de 2026 e publicada no Diário Oficial no dia 8. O texto consolida juridicamente a mudança de status da antiga rodovia federal para via urbana municipal, encerrando formalmente um ciclo administrativo iniciado ainda em 2022.
Trecho municipalizado ultrapassa 15 quilômetros
De acordo com a legislação, a Avenida Frei Policarpo compreende o trecho da antiga BR-158 entre os quilômetros 528,10 e 543,50, totalizando 15,40 quilômetros de extensão, correspondente à travessia urbana da rodovia em Pato Branco.
A transferência foi formalizada por meio do Termo de Transferência nº 106/2025, celebrado entre o DNIT e o Município. Com isso, a responsabilidade pela manutenção, sinalização, fiscalização e gestão do tráfego deixa de ser federal e passa a ser integralmente municipal.
A medida também altera a atuação da Polícia Rodoviária Federal, que deixa de fiscalizar o trecho urbano, mantendo jurisdição apenas em áreas federais, como o viaduto do Contorno Sul em direção a Coronel Vivida.
Planejamento começou em 2022, com base técnica e legal
Apesar de a municipalização ter ganhado destaque apenas recentemente, documentos oficiais demonstram que o processo não é uma conquista nova. A base técnica, urbanística e jurídica foi construída ainda em 2022, durante a gestão do então prefeito Robson Cantu, com a aprovação da Lei Municipal nº 5.970/2022, que instituiu o Plano Especial de Urbanização (PEU) do chamado Eixo Estruturante 158.
O plano foi elaborado pela Secretaria de Planejamento Urbano, com estudos técnicos, consultas públicas e parecer favorável do Conselho do Plano Diretor (COPLAN). O objetivo central era integrar definitivamente o traçado da BR-158 ao perímetro urbano, reorganizando o tráfego, qualificando o uso do solo e conectando bairros historicamente impactados pela rodovia, como São Francisco, Planalto, Bela Vista e Aeroporto.
Na prática, o PEU já previa a municipalização como etapa necessária para permitir intervenções urbanas mais amplas, como implantação de calçadas, ciclovias, drenagem, paisagismo e novos acessos viários.
Via Verde e Amarela: projeto estruturante com recurso garantido
Dentro desse mesmo planejamento urbano surge o projeto da Via Verde e Amarela, concebido como a requalificação completa do corredor urbano da antiga BR-158. O projeto prevê transformação da via em um eixo moderno de mobilidade urbana, com canteiros centrais, arborização, ciclovias, calçadas acessíveis, nova sinalização, iluminação e reorganização dos fluxos de tráfego.
De acordo com os registros oficiais e anúncios feitos nos últimos anos, os recursos para a execução da Via Verde e Amarela já estão garantidos, colocando o Município em posição de aguardar apenas o início efetivo das obras.
Com a municipalização formalizada, a lei de denominação aprovada e o projeto já estruturado, a Prefeitura entra agora na fase mais aguardada pela população: sair do papel e virar obra.
Ano eleitoral aumenta pressão por execução
A expectativa interna é que os trabalhos tenham início ainda em 2026, coincidindo com o calendário eleitoral de outubro. O contexto naturalmente eleva a pressão política e administrativa para que o projeto avance, especialmente por se tratar de uma via de grande visibilidade, impacto urbano e valor simbólico.
Embora o discurso oficial trate o tema como continuidade técnica e administrativa, nos bastidores o entendimento é evidente: obra iniciada em ano eleitoral tem peso narrativo, gera material institucional e reforça agendas políticas.
Continuidade administrativa, não feito isolado
A municipalização da BR-158 e sua transformação em Avenida Frei Policarpo ilustram um ponto frequentemente ignorado no debate público: grandes obras urbanas não nascem de gestos isolados, mas de processos longos, que envolvem estudos, leis, pareceres, recursos e continuidade administrativa.
A gestão anterior foi responsável pela concepção do plano, elaboração técnica e aprovação legal. A atual administração recebeu o processo em fase final e teve o mérito de formalizar a transferência e sancionar a denominação da via.
O desafio final: execução e fidelidade ao projeto
Com leis aprovadas, termos assinados, nome definido e recursos anunciados, o desafio agora é a execução efetiva do projeto da Via Verde e Amarela. A população aguarda máquinas na pista, intervenções reais e melhorias perceptíveis no dia a dia.
A antiga BR-158 já mudou de nome, de jurisdição e de discurso. O que resta saber é quando e como ela mudará, de fato, a realidade de quem circula por ali todos os dias.
Por Gustavo – Portal Verdades.
Fonte: Decreto avenida frei policarpo