A Prefeitura de Pato Branco recuou oficialmente no uso punitivo da tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) aplicada ao Estacionamento Rotativo Regulamentado (ESTAR). A decisão ocorre após forte repercussão negativa, críticas da população e questionamentos de vereadores sobre a forma como o sistema vinha sendo utilizado.
O recuo foi formalizado por meio do Decreto nº 10.730/2025, que altera o decreto anterior e suspende temporariamente a geração, emissão e cobrança de notificações e autuações originadas exclusivamente por OCR. Na prática, o chamado “carro do OCR” continua podendo circular, mas fica impedido de multar ou gerar cobrança automática durante o período de suspensão.
Conforme o decreto, até 1º de março de 2026, a tecnologia poderá ser utilizada apenas para mapeamento, monitoramento e fins operacionais, ficando expressamente vedada a conversão direta dos registros do sistema em notificações de pós-utilização ou Autos de Infração de Trânsito (AIT). A fiscalização segue permitida por outros meios legalmente admitidos, especialmente pela atuação direta de agentes de trânsito.
Embora o texto utilize termos técnicos como “conveniência administrativa” e “período de transição”, o ato representa, na prática, um reconhecimento institucional de que a implantação do sistema ocorreu sem a devida fase educativa e sem comunicação clara com a população. Desde o início da operação do veículo equipado com OCR, motoristas relataram surpresa com notificações automáticas, dificuldade de entendimento das regras e sensação de fiscalização predominantemente arrecadatória.
A repercussão negativa ganhou força nas redes sociais e chegou ao debate político, com vereadores cobrando explicações públicas e ajustes na condução do sistema. Diante do desgaste crescente, a gestão municipal optou por suspender o uso punitivo da tecnologia, ao menos de forma temporária.
O decreto é assinado pelo prefeito Géri Dutra e impacta diretamente a atuação do DEPATRAN, órgão responsável pela fiscalização, vinculado à Prefeitura Municipal de Pato Branco.
O próprio texto do decreto, no entanto, deixa claro que a suspensão não representa o abandono definitivo do modelo. A partir de 2 de março de 2026, a administração municipal poderá retomar a emissão de notificações e autuações por OCR, desde que observadas as regras já previstas no decreto original do ESTAR. Com isso, o debate permanece aberto, e a população de Pato Branco seguirá atenta à forma como a tecnologia será reapresentada e aplicada.
Por Gustavo, Portal Verdades
Fonte: decreto ocr
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