A votação do projeto que modifica as taxas cobradas pelos cartórios do Paraná dividiu cinco deputados estaduais identificados com a representação política do Sudoeste do Estado. Ademar Traiano, Adão Litro e Luis Corti, todos do PSD, votaram favoravelmente à proposta em primeiro turno. Já Luiz Fernando Guerra, do Novo, e Luciana Rafagnin, do PT, registraram votos contrários. O posicionamento de cada parlamentar consta no relatório oficial da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), referente à sessão de 3 de novembro de 2026.
O Projeto de Lei nº 1016/2025, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, altera os critérios de cobrança dos serviços cartoriais. A proposta gerou questionamentos da OAB Paraná e de entidades do setor produtivo por causa de possíveis aumentos em escrituras, registros imobiliários e outros procedimentos. Em uma simulação referente à versão anterior do projeto, a OAB apontou aumento aproximado de 170% no custo conjunto da escritura e do registro de um lote de R$ 15 mil. O texto passou por modificações e teve a tramitação concluída em 4 de novembro, mas a relação nominal analisada nesta reportagem corresponde à votação de primeiro turno, realizada no dia anterior.
Três deputados apoiaram o projeto e dois votaram contra
O recorte considera cinco representantes eleitos com base política na região para a legislatura 2023–2026: Ademar Traiano, Adão Litro, Luis Corti, Luiz Fernando Guerra e Luciana Rafagnin. A identificação regional segue levantamento eleitoral publicado pelo Jornal de Beltrão e os vínculos territoriais apresentados nos perfis parlamentares da Alep. Ela não equivale à relação de todos os deputados estaduais que receberam votos em municípios do Sudoeste.
Os registros oficiais mostram uma divisão entre os parlamentares da região, inclusive entre representantes ligados a diferentes municípios do Sudoeste. Não houve abstenção entre esses cinco deputados na votação analisada.
Traiano, Adão Litro e Luis Corti apoiaram a proposta
O deputado Ademar Traiano, cuja trajetória política começou em Santo Antônio do Sudoeste, registrou voto “SIM” às 15h12min40s. Traiano é um dos parlamentares mais experientes da Assembleia e presidiu a Casa durante dez anos.
Adão Litro, natural de Dois Vizinhos, também votou favoravelmente ao projeto, com registro às 15h12min07s. O deputado exerce o primeiro mandato estadual e possui atuação política ligada a municípios do Sudoeste, especialmente Dois Vizinhos e Boa Esperança do Iguaçu.
O terceiro voto favorável entre os parlamentares da região foi de Luis Corti, de São Jorge d’Oeste. O registro nominal aponta voto “SIM” às 15h12min59s. Médico veterinário e advogado, Corti foi vereador e prefeito de São Jorge d’Oeste antes de exercer mandato na Assembleia Legislativa.
Os três deputados pertencem atualmente ao PSD. O relatório oficial comprova seus votos favoráveis à versão do projeto apreciada em 3 de novembro, mas não apresenta justificativas individuais para essas decisões. Portanto, o registro não permite concluir quais dispositivos específicos motivaram o apoio de cada parlamentar.
Guerra e Luciana Rafagnin rejeitaram o projeto no primeiro turno
O deputado Luiz Fernando Guerra, natural de Pato Branco, registrou voto “NÃO” às 15h13min16s. O parlamentar já havia participado diretamente da discussão do projeto semanas antes, quando solicitou vista da proposta durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação, em 19 de outubro.
Na ocasião, Guerra defendeu a necessidade de examinar o conteúdo do projeto e as emendas apresentadas antes de sua votação. O pedido de vista contribuiu para adiar temporariamente a tramitação, em meio à mobilização de entidades preocupadas com os novos custos cartoriais.
A manifestação mostra que o deputado reconheceu a necessidade de algum reajuste, mas questionou a forma de construção da proposta naquele momento. Posteriormente, em 3 de novembro, votou contra a versão submetida ao primeiro turno.
A deputada Luciana Rafagnin, do PT, ligada politicamente a Francisco Beltrão e à agricultura familiar do Sudoeste, também votou contra o projeto. Seu voto “NÃO” foi registrado às 15h12min09s, segundo o relatório oficial.
Luciana possui trajetória ligada aos movimentos sociais e à organização de trabalhadores rurais. O voto contrário ao PL 1016/2025 está documentado, mas o relatório não apresenta sua justificativa individual. Assim como ocorreu com os demais parlamentares, não é possível atribuir uma motivação específica sem uma manifestação adicional da deputada sobre o texto.
OAB alertou para aumentos expressivos nos custos cartoriais
A votação ganhou repercussão devido aos possíveis efeitos financeiros da reformulação. A OAB Paraná apresentou simulações relativas à proposta anterior às alterações finais, indicando que a escritura e o registro de um lote avaliado em R$ 15 mil poderiam passar de R$ 794 para R$ 2.145, aumento aproximado de 170%.
No caso de um apartamento de R$ 300 mil, a entidade calculou que os custos de escritura e registro poderiam passar de R$ 3.313 para R$ 5.263, aumento de aproximadamente 59%.
Esses percentuais não representam valores definitivos da versão aprovada em 4 de novembro. O projeto recebeu alterações, incluindo redução sobre determinados valores inicialmente propostos, e seus efeitos precisam ser calculados a partir das tabelas finais.
A discussão também alcançou o setor rural. Entidades ligadas à agropecuária manifestaram preocupação com despesas de regularização de propriedades, registros e garantias utilizadas em operações de crédito.
O Tribunal de Justiça do Paraná, autor da proposta, defende que a reformulação moderniza a legislação, reorganiza critérios de cobrança e contribui para a sustentabilidade dos serviços cartoriais, especialmente das serventias de menor arrecadação.
Projeto foi modificado antes da aprovação definitiva
Na sessão de 3 de novembro, quando os cinco deputados do Sudoeste tiveram seus votos identificados nominalmente, o projeto foi aprovado em primeiro turno por 25 votos favoráveis, 13 contrários e duas abstenções.
No dia seguinte, 4 de novembro, a Assembleia aprovou uma subemenda substitutiva geral, incorporando 11 das 14 emendas apresentadas durante a tramitação. O placar passou para 34 votos favoráveis, sete contrários e quatro abstenções.
A diferença é importante: os votos apresentados nesta reportagem correspondem exclusivamente à primeira votação. Como o texto sofreu modificações, não é correto afirmar que os cinco deputados mantiveram os mesmos posicionamentos na deliberação definitiva sem consultar o relatório nominal dessa etapa.
A proposta segue para sanção, e as alterações nas cobranças dependem da entrada em vigor da nova legislação.
Confira os votos diretamente no relatório da Assembleia
O levantamento foi realizado a partir do documento oficial de votação nominal da 92ª Sessão Ordinária da Alep, de 3 de novembro de 2026, referente ao item 7.0, Projeto de Lei nº 1016/2025. O relatório apresenta nome, partido, horário e voto de cada parlamentar.
CONSULTE AQUI O DOCUMENTO OFICIAL DA VOTAÇÃO (PDF)
O Portal Verdades também publicou a relação dos deputados estaduais que votaram a favor e contra, com fotografias dos parlamentares, e uma reportagem sobre os possíveis impactos financeiros das novas cobranças.
Fontes e referências: Alep — relatório nominal da votação de 3/11/2026; Alep — votação de 3 de novembro; Alep — aprovação de 4 de novembro; Alep — pedido de vista de Guerra; Perfis oficiais dos deputados; OAB Paraná; Jornal de Beltrão. Fotografias: acervo institucional da Alep.
