A aprovação do projeto que modifica as taxas cobradas pelos cartórios do Paraná colocou em evidência o posicionamento dos deputados estaduais. Na votação de primeiro turno, realizada em 3 de novembro de 2026, 25 parlamentares votaram a favor, 13 se posicionaram contra e duas deputadas se abstiveram. O Portal Verdades apresenta os votos individualmente registrados no relatório oficial da 92ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), acompanhados de fotografias dos parlamentares extraídas dos perfis e do acervo institucional da Casa. O documento original está disponível para consulta nesta reportagem.
O Projeto de Lei nº 1016/2025, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), altera critérios e tabelas para cobrança de serviços como escrituras, registros de imóveis e averbações. A proposta avançou após manifestações de preocupação da OAB Paraná e de entidades do setor produtivo, que apresentaram simulações de reajustes expressivos. Em 4 de novembro, a Assembleia aprovou um texto substitutivo, já modificado, por 34 votos favoráveis, sete contrários e quatro abstenções. A relação de nomes apresentada nesta reportagem corresponde exclusivamente à votação inicial de 3 de novembro.
Conheça os 25 deputados relacionados entre os favoráveis ao projeto
Conforme o relatório oficial da votação nominal da Alep, de 3 de novembro, 25 parlamentares registraram voto “SIM” ao PL 1016/2025 em primeiro turno. Entre eles aparecem deputados do PSD, Republicanos, PL, PP, MDB, Podemos e Novo. As fotografias abaixo foram obtidas nos perfis ou no acervo da Assembleia, e cada imagem permite acessar o perfil individual do parlamentar. O retrato de Thiago Bührer foi obtido do acervo da Alep, em arquivo disponibilizado sob licença CC0 no Wikimedia Commons.
Fonte dos votos: relatório oficial da Alep, 92ª Sessão Ordinária, item 7.0, PL 1016/2025, primeiro turno, 3/11/2026. Consultar documento original (PDF). O registro confirma nominalmente o voto “SIM” de Alexandre Curi. Fotos: Assembleia Legislativa do Paraná; Thiago Bührer — Valdir Amaral/Alep, Wikimedia Commons (CC0).
Treze deputados rejeitaram a proposta no primeiro turno
A votação contrária reuniu parlamentares do PT, PL, PSD, PDT, Novo e MDB. Os 13 votos “NÃO” constam nominalmente do relatório oficial da 92ª Sessão Ordinária da Alep, realizada em 3 de novembro de 2026. Esses votos correspondem à versão do projeto apreciada no primeiro turno, antes da aprovação do substitutivo final.
Duas deputadas não votaram a favor nem contra
As deputadas Cristina Silvestri e Mabel Canto, ambas do PP, registraram abstenção. A abstenção é diferente do voto contrário e deve ser identificada separadamente para representar corretamente o resultado da sessão.
Relatório oficial registra 14 deputados como “não votou”
No relatório nominal da Alep, outros 14 parlamentares aparecem com a classificação “NÃO VOTOU”: Arilson Chiorato (PT), Batatinha (PSD), Bazana (PSD), Cobra Repórter (PSD), Delegado Jacovós (PL), Delegado Tito Barichello (PL), Flavia Francischini (PL), Marli Paulino (PSD), Matheus Vermelho (PL), Mauro Moraes (PL), Moacyr Fadel (PSD), Ney Leprevost (Republicanos), Renato Freitas (PT) e Soldado Adriano José (PSD).
O documento registra 43 parlamentares presentes e 40 manifestações de voto, entre “SIM”, “NÃO” e abstenção. Entretanto, a lista dos 14 identificados como “NÃO VOTOU” não diferencia nominalmente os ausentes dos presentes que não votaram. Por isso, nenhum desses parlamentares é classificado aqui como favorável, contrário ou abstencionista, nem são atribuídas ausências individuais sem documentação complementar.
PSD, PL e Novo tiveram votos diferentes na mesma proposta
Os resultados divulgados da primeira votação mostram que não houve posicionamento uniforme de todos os partidos. No PSD, por exemplo, Hussein Bakri, líder do governo Ratinho Junior na Assembleia, apareceu entre os favoráveis, enquanto Evandro Araújo e Márcio Nunes votaram contra. A divisão também ocorreu no PL: Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Jairo Tamura e Samuel Dantas constam entre os favoráveis, ao passo que Denian Couto, Paulo Gomes e Ricardo Arruda rejeitaram a proposta.
No Novo, Fabio Oliveira votou a favor e Luiz Fernando Guerra votou contra. Já os quatro votos registrados pelos deputados do PT que participaram da deliberação foram contrários: Ana Júlia, Dr. Antenor, Luciana Rafagnin e Professor Lemos.
A relação oficial também confirma votos divergentes dentro de partidos da base governista. A proposta é de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, e não do Poder Executivo estadual.
Entidades alertaram para custos maiores em escrituras e registros
A votação ocorreu em meio a críticas da OAB Paraná e de entidades do setor produtivo sobre o impacto das mudanças nas tabelas cartoriais. Em simulações referentes a uma versão anterior do projeto, a OAB apontou que a escritura e o registro de um lote de R$ 15 mil poderiam passar de R$ 794 para R$ 2.145, um aumento aproximado de 170%. Também foram apresentados exemplos de aumentos em operações imobiliárias e outros atos.
O Tribunal de Justiça, por sua vez, defendeu a necessidade de modernizar a legislação estadual, atualizar os critérios de cobrança e assegurar a continuidade dos serviços extrajudiciais, especialmente em serventias menores. A Assembleia incorporou alterações ao texto antes da deliberação definitiva, de modo que os percentuais simulados inicialmente não podem ser tratados como reajustes finais já em vigor.
O Portal Verdades detalhou os valores e as manifestações das entidades na reportagem anterior: Deputados do Paraná aprovam novas taxas de cartórios; OAB alerta para aumento de 170% em serviço.
Placar mudou no dia seguinte, após modificações no texto
Na quarta-feira, 4 de novembro, a Assembleia concluiu a tramitação do PL 1016/2025 com aprovação de um substitutivo que incorporou 11 das 14 emendas apresentadas. O placar divulgado oficialmente foi de 34 votos favoráveis, sete contrários e quatro abstenções, encaminhando o projeto para sanção.
Esse resultado não deve ser confundido com a votação nominal de 3 de novembro apresentada nas fotografias desta reportagem. Como houve mudanças na redação e no número de votos, não é possível afirmar que todos os deputados mantiveram o mesmo posicionamento. A relação nominal integral da deliberação definitiva não havia sido confirmada nas fontes consultadas até o fechamento deste levantamento.
Os registros de votação são documentos de interesse público e permitem acompanhar a atuação dos representantes eleitos. A consulta deve considerar a data da sessão, a versão do projeto apreciada e a classificação correta de cada voto, evitando atribuir a um parlamentar decisão que não esteja comprovada pelo registro correspondente.
Fontes: Perfis e fotografias dos deputados — Alep; Controle de Votações — Alep; Alep — conclusão da votação em 4 de novembro; Alep — relatório oficial nominal do PL 1016/2025 em 3/11 (PDF); Wikimedia Commons — retrato de Thiago Bührer (CC0).
