O Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagrou na manhã desta terça-feira, 22 de setembro, a Operação Cota 140, que investiga suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo o prefeito de Marmeleiro, Jander Luiz Loss. A ação contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e resultou no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão no município.
No centro da investigação está um procedimento de desapropriação de imóvel realizado pela Prefeitura de Marmeleiro. Segundo as informações divulgadas pelo Ministério Público, a apuração busca esclarecer a existência de um possível pagamento ilícito relacionado ao negócio e um aparente sobrepreço na avaliação da propriedade.
MPPR apura possível pagamento ilícito em desapropriação
De acordo com o MPPR, a investigação apura a suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As suspeitas estão relacionadas ao pagamento de um imóvel desapropriado pelo Município de Marmeleiro.
O procedimento também envolve a análise de um aparente sobrepreço na avaliação do imóvel. O objetivo agora é verificar as circunstâncias do pagamento e reunir elementos que possam esclarecer se houve irregularidades e eventual movimentação de valores relacionada aos fatos investigados.
Os seis mandados foram autorizados pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná e cumpridos exclusivamente em Marmeleiro.
Documentos e equipamentos eletrônicos serão periciados
Durante as buscas, as equipes apreenderam documentos e equipamentos eletrônicos relacionados à investigação. Todo o material deverá passar por perícia e análise do Ministério Público.
Essa etapa poderá permitir a recuperação e o cruzamento de documentos, comunicações e outras informações consideradas relevantes para esclarecer como ocorreu o procedimento de desapropriação e os pagamentos relacionados ao imóvel.
O MPPR não informou, até a divulgação inicial da operação, o endereço do imóvel investigado, o valor pago pela desapropriação, o montante do suposto sobrepreço ou a identidade de todos os alvos dos seis mandados. Também não foi explicada oficialmente a origem do nome “Cota 140”.
Prefeito já responde a ação do MPPR envolvendo desapropriação
A operação desta terça-feira ocorre pouco mais de dois meses após o Ministério Público ajuizar uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Jander Luiz Loss e dois empresários, também envolvendo uma desapropriação realizada pelo Município de Marmeleiro.
Na ação apresentada em julho, a Promotoria sustentou que o imóvel discutido naquele procedimento teria sido desapropriado por valor superior ao considerado tecnicamente adequado. O MPPR estimou, naquele processo, um suposto prejuízo mínimo de R$ 1.710.109,76 aos cofres municipais.
Apesar da semelhança entre os fatos — ambos envolvendo desapropriação de imóvel e questionamentos sobre avaliação e pagamento —, as informações divulgadas até o momento sobre a Operação Cota 140 não permitem afirmar que a investigação criminal desta terça-feira trate exatamente do mesmo imóvel ou seja formalmente um desdobramento daquela ação de improbidade.
Esse vínculo somente poderá ser estabelecido com segurança caso seja confirmado pelo Ministério Público ou pelos documentos do procedimento judicial.
Prefeitura diz que prefeito ainda não teve acesso aos autos
Após o cumprimento dos mandados, a imprensa regional procurou a Prefeitura de Marmeleiro. Segundo informação repassada pela assessoria municipal, o prefeito ainda não havia tido acesso aos autos e, naquele momento, não haveria manifestação pública sobre o caso.
O Gaeco também informou que não forneceria detalhes adicionais nem concederia entrevistas sobre a operação naquele momento.
A Operação Cota 140 está em fase de investigação. O cumprimento de mandados de busca e apreensão é uma medida destinada à obtenção e preservação de elementos de prova e não representa, por si só, comprovação dos crimes investigados.
Até eventual decisão judicial definitiva, o prefeito e os demais citados ou investigados devem ser considerados presumidamente inocentes, com direito à ampla defesa e ao contraditório.
Fontes: Ministério Público do Paraná (MPPR), Grupo RBJ de Comunicação, Diário do Sudoeste e registros anteriores do Portal Verdades.
