A suspeita levantada pelo Ministério Público do Paraná de que Rômulo Faggion teria sido cooptado por empresas para atuar de forma velada contra a implantação de uma usina municipal de asfalto lança um novo peso sobre uma sequência de atos praticados por ele quando ainda ocupava uma cadeira na Câmara de Pato Branco.
Entre julho de 2021 e novembro de 2022, Rômulo votou contra o projeto que abriu caminho para a aquisição da área da pedreira, cobrou licenças e documentos, questionou publicamente a condução do empreendimento, participou de pedidos de estudos e pareceres, assinou o requerimento de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito e assumiu a relatoria da CEI.
Não se tratou, portanto, de uma manifestação isolada. Os registros legislativos mostram uma atuação contínua, crescente e direcionada justamente à pedreira e à futura usina municipal de asfalto, o mesmo projeto que, segundo a linha investigativa divulgada pelo MPPR, empresas privadas teriam interesse econômico em impedir ou atrasar.
As cobranças feitas durante o mandato não comprovam, sozinhas, que Rômulo já atuava a serviço de interesses empresariais. Também não cabe a esta reportagem definir se os questionamentos apresentados naquele período eram corretos ou incorretos. O fato jornalisticamente relevante é outro: a cronologia da atuação parlamentar coincide diretamente com o objeto central da investigação atual.
Empresas teriam usado ex-vereador para dificultar a usina
Na Operação Agregados, o Ministério Público apura um possível acordo entre empresas do setor de pavimentação para fraudar licitações, manter o domínio sobre contratos públicos e evitar a concorrência que poderia ser criada pelo próprio Município.
Segundo o órgão, o grupo empresarial teria cooptado um ex-vereador do mandato de 2021 a 2024 para atuar de maneira velada e atrapalhar a instalação de uma usina de asfalto própria pelo Poder Público Municipal.
A lógica econômica apontada pela investigação é direta: com uma estrutura própria, o Município poderia produzir parte do material utilizado nas pavimentações, reduzir a dependência de fornecedores privados e interferir na alta lucratividade atribuída aos contratos do setor.
Após o cumprimento dos mandados, o prefeito Géri Dutra confirmou que o agente público afastado cautelarmente do cargo comissionado era Rômulo Faggion, ex-vereador e então diretor do Departamento Municipal de Trânsito.
É a partir dessa investigação que os atos praticados por Rômulo entre 2021 e 2022 precisam ser revisitados. Não como prova antecipada de culpa, mas como parte de uma sequência pública que incidiu reiteradamente sobre o projeto que as empresas, conforme sustenta o MPPR, buscavam dificultar.
Rômulo conheceu outras usinas e depois votou contra o projeto em Pato Branco
A sequência começou ainda durante a tramitação do Projeto de Lei nº 113/2021, apresentado pela gestão do então prefeito Robson Cantu. A proposta autorizava a abertura de crédito para a aquisição de uma área rural na Linha São Caetano, destinada à exploração de uma jazida de basalto e à viabilização da usina municipal.
Antes da votação definitiva, Rômulo participou de visitas técnicas a usinas de asfalto mantidas pelas prefeituras de Chapecó, em Santa Catarina, e Foz do Iguaçu, no Paraná.
De acordo com o registro oficial da Câmara, as visitas buscavam compreender o funcionamento dessas estruturas, os investimentos necessários, a quantidade de trabalhadores, os custos de equipamentos, as exigências ambientais e a diferença entre contratar empresas privadas e produzir asfalto diretamente pelo Município.
Mesmo depois de conhecer experiências de produção pública de asfalto, Rômulo votou contra o projeto de aquisição da área em Pato Branco. A votação realizada em 22 de julho de 2021 terminou empatada e foi decidida pelo voto do presidente da Câmara.
A partir dali, a atuação do vereador não terminou com o voto contrário. Nos meses seguintes, ele passou a integrar uma sequência de cobranças administrativas e políticas sobre a pedreira e a usina.
Primeira cobrança mirou licenças e autorizações
Em agosto, Rômulo e a vereadora Maria Cristina Hamera apresentaram o Requerimento nº 924/2021. O documento convidava o então diretor do Departamento de Gabinete, Agustinho Rossi, para comparecer a uma sessão da Câmara e falar sobre o andamento das licenças e autorizações da pedreira adquirida pelo Município.
Foi o início formal de uma série de movimentos parlamentares sobre o empreendimento. O foco já não era apenas a votação da compra, mas os procedimentos necessários para que a estrutura pública pudesse efetivamente avançar.
Cobranças passaram a incluir estudos, laudos e documentos
Em outubro, Rômulo assinou o Requerimento nº 1.247/2021, solicitando ao Executivo informações, documentos, estudos e laudos referentes à pedreira adquirida para a possível implantação da usina.
A cobrança ampliava o campo de questionamentos e exigia que a administração apresentasse a base técnica e documental do projeto. O requerimento foi apresentado em conjunto com Maria Cristina Hamera e Thania Caminski.
A partir desse momento, a atuação contra a condução do empreendimento ganhou intensidade. Em vez de uma cobrança pontual, formou-se uma sequência de requerimentos que alcançaria diferentes órgãos e instituições.
Matrícula, viabilidade, recursos e audiência pública entraram na ofensiva
Durante novembro de 2021, Rômulo participou de diferentes requerimentos relacionados à pedreira e à usina municipal.
Um deles solicitava ao Executivo a matrícula atualizada da área adquirida. Outro buscava junto à Universidade Tecnológica Federal do Paraná a apresentação de uma pesquisa sobre a viabilidade da criação da usina de asfalto em Pato Branco.
Também foram encaminhados pedidos de parecer ao Paranacidade e à Caixa Econômica Federal sobre a possibilidade de utilização de recursos de convênios ou financiamentos em pavimentações executadas diretamente pela administração municipal.
Esses questionamentos atingiam pontos essenciais para o funcionamento da estrutura pública: a situação documental da área, a viabilidade técnica da usina e a possibilidade de o Município utilizar recursos públicos para executar pavimentações sem depender integralmente da contratação de empresas privadas.
Rômulo também participou do pedido de realização de uma audiência pública para discutir a criação da usina. A audiência chegou a ser agendada, mas acabou cancelada posteriormente.
Na tribuna, Rômulo direcionou críticas à gestão Robson Cantu
Em 29 de novembro de 2021, Rômulo levou o caso à tribuna da Câmara e apresentou uma cronologia própria sobre a tramitação, a aprovação, o pagamento e a documentação da área.
Durante a manifestação, questionou por que o Município ainda não aparecia como proprietário na matrícula consultada naquele momento e levantou dúvidas sobre a conclusão da transferência do imóvel.
A cobrança foi direcionada diretamente à administração de Robson Cantu. Rômulo pediu explicações públicas, afirmou possuir documentos que sustentavam seus questionamentos e colocou a aquisição da pedreira no centro do confronto político com o Executivo.
Dois dias depois, em 1º de dezembro, ele voltou à tribuna após a Prefeitura contestar as declarações e apresentar sua versão sobre o processo.
“Não faltei com a verdade. Mais uma vez quero frisar que cumpri com meu papel de fiscalizador.”
Rômulo insistiu nas cobranças e anunciou que encaminharia documentos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A partir dali, a pedreira deixou definitivamente de ser apenas um projeto administrativo e tornou-se um dos principais focos de enfrentamento político dentro da Câmara.
A ofensiva avançou para a abertura de uma CEI
No início de 2022, a sequência de discursos e requerimentos transformou-se em uma investigação parlamentar formal.
Rômulo Faggion, Eduardo Dala Costa, Januário Koslinski e Maria Cristina Hamera assinaram o pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar a aquisição do terreno destinado à pedreira e à futura usina de asfalto.
A CEI foi instituída em março. Rômulo não atuou apenas como um dos autores do pedido. Ele assumiu a relatoria da comissão, posição responsável por organizar os elementos apurados e conduzir a redação das conclusões que seriam posteriormente apresentadas ao plenário.
Durante os meses seguintes, a comissão requisitou documentos, promoveu reuniões, realizou diligências e ouviu pessoas envolvidas no processo. Rômulo permaneceu no centro da apuração até a apresentação do relatório final, em novembro de 2022.
A reportagem não entra no mérito das conclusões financeiras ou técnicas da CEI. Para compreender a investigação atual, o ponto central é a continuidade da atuação: Rômulo votou contra, apresentou cobranças, confrontou a administração, assinou o pedido de investigação e depois relatou a comissão criada para apurar o empreendimento.
Os atos públicos atingiram justamente o projeto que empresas queriam dificultar
Vista isoladamente, cada medida poderia ser apresentada como parte normal da atividade fiscalizatória de um vereador. O que ganha relevância com a Operação Agregados é o conjunto e a direção desses atos.
Do voto contrário ao relatório da CEI, a atuação de Rômulo esteve concentrada na pedreira, nas licenças, na documentação, na viabilidade, na utilização de recursos e na estrutura necessária para que o Município pudesse produzir seu próprio asfalto.
Esses são precisamente os pontos que poderiam acelerar, atrasar, viabilizar ou inviabilizar a instalação da usina municipal.
Agora, o Ministério Público sustenta que empresas do setor teriam cooptado um ex-vereador para agir veladamente contra a implantação dessa mesma estrutura, evitando que o Poder Público reduzisse a dependência do mercado privado.
A coincidência não permite afirmar automaticamente que todos os discursos ou requerimentos integravam uma atuação encomendada. Mas impede que essa cronologia seja tratada como irrelevante. Ela mostra que o agente identificado pela administração como alvo do afastamento atuou publicamente, durante mais de um ano, sobre o mesmo objetivo que aparece no centro da investigação criminal.
A matéria não afirma que cobrar documentos ou fiscalizar a Prefeitura seja irregular. O que os registros revelam é que Rômulo desenvolveu uma atuação contínua contra a condução da pedreira e da futura usina, enquanto o MPPR agora investiga se ele teria sido cooptado por empresas justamente para dificultar esse projeto.
Usina foi encontrada fechada durante fiscalização de vereadores
A situação também ganhou um novo capítulo já durante a gestão de Géri Dutra, na qual Rômulo passou a ocupar um cargo comissionado como diretor do Departamento Municipal de Trânsito.
Em uma visita de fiscalização divulgada por vereadores, os parlamentares foram até a estrutura municipal para verificar o andamento dos trabalhos e relataram ter encontrado a usina fechada naquele momento.
A constatação não significa, por si só, que a estrutura permaneceu definitivamente desativada durante toda a administração, nem atribui a Rômulo responsabilidade operacional direta pelo funcionamento da usina. Ele ocupava um cargo no Depatran, e não na unidade responsável pela produção de asfalto.
Ainda assim, o episódio amplia a relevância pública do caso. O projeto que enfrentou uma sequência de questionamentos durante a gestão Robson Cantu chegou à administração seguinte sem funcionamento regular constatado naquele momento pelos próprios vereadores.
Ao mesmo tempo, conforme o MPPR, empresas privadas teriam trabalhado para preservar sua posição no mercado e impedir que a produção municipal reduzisse a dependência do Município em relação às contratadas.
Quando começou a suposta influência empresarial?
A investigação ainda deverá esclarecer em que momento teriam começado os contatos entre Rômulo e os grupos empresariais, quais atos concretos teriam sido praticados para dificultar a usina e se discursos, requerimentos ou movimentações políticas daquele período aparecem entre os elementos reunidos pelo Ministério Público.
Também será necessário esclarecer se houve oferta, promessa ou pagamento de vantagem, quais empresas teriam participado da suposta cooptação e como teria funcionado a atuação velada mencionada pelo órgão.
Outra questão inevitável é saber se a intensa movimentação parlamentar contra a pedreira e a usina foi inteiramente independente ou se parte dela já correspondia aos interesses econômicos que a investigação atual atribui às empresas do setor.
Essas respostas não podem ser presumidas. Dependem da análise de mensagens, documentos, relações entre os investigados, materiais apreendidos e demais provas reunidas durante a apuração.
A cronologia agora faz parte da investigação pública do caso
O histórico oficial mostra que Rômulo não teve uma participação secundária no debate. Ele conheceu usinas de outras cidades, votou contra a aquisição da área, apresentou cobranças, buscou pareceres externos, confrontou a gestão Robson Cantu, assinou o pedido de abertura da CEI e relatou a investigação parlamentar.
Anos depois, o Ministério Público aponta que um ex-vereador daquele mesmo mandato teria sido cooptado para atrapalhar, de maneira velada, a instalação da usina municipal. O prefeito Géri Dutra identificou Rômulo como o agente público afastado na operação.
Os atos antigos não representam uma confissão nem constituem, sozinhos, prova de cooptação. Mas a coincidência entre o alvo da atuação parlamentar e o objetivo atribuído pelo MPPR ao suposto esquema é concreta, documentada e de evidente interesse público.
Até decisão definitiva, Rômulo Faggion e os demais investigados devem ser considerados presumidamente inocentes, com direito à ampla defesa e ao contraditório. Caberá ao Ministério Público e ao Poder Judiciário analisar as provas e definir eventuais responsabilidades.
O espaço do Portal Verdades permanece aberto para manifestações, esclarecimentos e apresentação de documentos por Rômulo Faggion, sua defesa, pela Prefeitura de Pato Branco e pelos demais envolvidos.
Fontes das informações: Ministério Público do Paraná, Câmara Municipal de Pato Branco, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, documentos e requerimentos legislativos, relatório da Comissão Especial de Inquérito e registros de fiscalização parlamentar.
