A Câmara Municipal de Pato Branco definiu, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10), a composição da Comissão Especial de Inquérito que vai apurar questionamentos envolvendo a Secretaria Municipal de Planejamento, pasta comandada pelo secretário Emerson Michelin. O caso ficou conhecido politicamente como a CEI do “Fura-Fila”.
A comissão será formada pelos vereadores Fabrício Preis de Mello (PL), Rodrigo José Correia (União Brasil), Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD), Lindomar Rodrigo Brandão (PP) e Alexandre Zocche (PRD). O grupo terá a missão de analisar documentos, ouvir envolvidos e verificar se houve irregularidades em procedimentos relacionados ao Planejamento Urbano, especialmente na tramitação e liberação de alvarás.
Seis indicações, mas apenas cinco vagas
De acordo com o presidente da Câmara, Joecir Bernardi, os líderes partidários tinham prazo para indicar os nomes que poderiam compor a comissão. Como houve seis indicações para apenas cinco vagas, a definição ocorreu por critério de proporcionalidade partidária.
Segundo Joecir, a decisão foi tomada com base em orientação técnica da Câmara e após análise da Procuradoria Jurídica. O presidente explicou que, no cálculo aplicado, as bancadas com dois vereadores tiveram prioridade sobre os partidos com apenas um representante.
Com isso, o vereador Eduardo Dalla Costa, apesar de também ter sido indicado para integrar a CEI, acabou ficando fora da composição final. A exclusão não ocorreu por sorteio, mas pela aplicação do cálculo de proporcionalidade partidária informado pela presidência da Câmara.
Ainda conforme o presidente, o critério utilizado buscou garantir uma decisão impessoal. Ele afirmou que, se fosse possível incluir os seis indicados, todos participariam, mas o número de vagas da comissão não permite essa ampliação.
Comissão terá que escolher presidente e relator
Com os nomes definidos, a CEI deverá se reunir para escolher quem será o presidente e quem será o relator dos trabalhos. Após essa definição, a presidência da Câmara deve emitir uma portaria formalizando o início da comissão.
É a partir da publicação dessa portaria que começa a contar o prazo previsto no requerimento original: 90 dias para que a comissão desenvolva os trabalhos, solicite documentos, realize oitivas e apresente suas conclusões.
| Fabrício Preis de Mello | PL |
| Rodrigo José Correia | União Brasil |
| Anne Cristine Gomes da Silva Cavali | PSD |
| Lindomar Rodrigo Brandão | PP |
| Alexandre Zocche | PRD |
Foco será o Planejamento Urbano e a liberação de alvarás
Segundo Joecir Bernardi, a CEI não tem como objetivo fazer juízo antecipado sobre culpa ou irregularidade, mas dar transparência aos atos questionados. O presidente afirmou que o foco da investigação deve permanecer dentro do objeto apresentado no requerimento.
A comissão foi proposta pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão após questionamentos recebidos da comunidade e levantamento de documentos públicos relacionados a procedimentos da Secretaria Municipal de Planejamento. Entre os pontos mencionados estão dúvidas sobre a tramitação de processos e a liberação de alvarás pelo Poder Executivo.
O presidente também destacou que a CEI deverá se manter dentro do foco definido no requerimento. Ou seja, os trabalhos devem se concentrar na área de Planejamento Urbano e na análise dos atos administrativos ligados à liberação de alvarás e procedimentos correlatos.
Mais cobrança, mais pressão e mais investigações
Ao comentar o cenário político de Pato Branco, Joecir avaliou que a cidade vive uma mudança de comportamento após a pandemia, com maior acesso da população à informação e aumento da pressão sobre o Legislativo.
Para o presidente, as redes sociais ampliaram a fiscalização popular e fizeram com que eventuais questionamentos sobre atos públicos chegassem mais rapidamente aos cidadãos. Com isso, vereadores passaram a ser mais cobrados a agir, seja por meio de requerimentos, denúncias, comissões ou outras ferramentas institucionais.
A CEI do “Fura-Fila” surge justamente nesse contexto: uma Câmara pressionada por respostas, uma população mais atenta aos bastidores da administração pública e uma Secretaria de Planejamento que agora terá seus procedimentos analisados por uma comissão formal de investigação.
Até a conclusão dos trabalhos, os fatos seguem em apuração. A comissão deverá reunir informações, analisar documentos e, ao final, apresentar um relatório. Caso sejam identificadas irregularidades, caberá aos órgãos competentes avaliar as medidas administrativas, políticas ou jurídicas cabíveis.