O vereador Brandão reuniu sete assinaturas, incluindo a própria, para tentar abrir uma Comissão Especial de Investigação destinada a apurar suspeitas de favorecimento na liberação de projetos junto ao setor de Planejamento Urbano da Prefeitura de Pato Branco, pasta comandada por Emerson Michelin.
Segundo informações apuradas até o momento, a articulação surgiu após relatos de arquitetos, engenheiros e profissionais da área técnica sobre uma possível diferença de tratamento na tramitação de pedidos protocolados no município. A suspeita é de que determinados projetos teriam recebido andamento acelerado, enquanto outros permaneceriam parados ou demorariam muito mais para serem analisados.
Comissão pode apurar diferença de tratamento na liberação de projetos
A eventual CEI deverá mirar a rotina de análise e aprovação de projetos dentro da Secretaria de Planejamento Urbano. O ponto central é verificar se a fila de protocolos vinha sendo respeitada de forma isonômica ou se alguns pedidos recebiam prioridade sem justificativa técnica clara.
Entre os casos que chamaram a atenção, há relatos de projetos que teriam sido protocolados e aprovados no mesmo dia, em intervalo de poucas horas. Enquanto isso, segundo as informações levadas aos vereadores, outros profissionais aguardariam por períodos bem maiores para obter resposta da Prefeitura.
A apuração legislativa, caso seja formalmente instalada, poderá solicitar documentos, datas de protocolo, registros internos, ordem cronológica de análise, responsáveis técnicos, pareceres emitidos e justificativas administrativas para eventuais diferenças nos prazos de tramitação.
A comissão poderá investigar se houve apenas falha administrativa, desorganização interna, ausência de critérios objetivos ou eventual favorecimento indevido na liberação de projetos específicos.
Favorecimento ainda depende de comprovação
Apesar da gravidade dos relatos, a suspeita de favorecimento ainda depende de comprovação documental e de apuração formal. Até o momento, o que existe é uma movimentação política para abertura de investigação e a indicação de possíveis diferenças no tratamento dado a processos administrativos dentro da Prefeitura.
Por isso, a CEI teria justamente a função de separar o que pode ser falha de fluxo, problema de gestão ou eventual irregularidade mais grave. A análise dos protocolos será essencial para verificar se havia critérios técnicos objetivos ou se determinados pedidos avançavam de forma privilegiada.
Caso sejam encontrados indícios de irregularidade, o caso também poderá ser encaminhado aos órgãos competentes, como Ministério Público e Tribunal de Contas, para avaliação dentro de suas respectivas atribuições.
Direito de defesa deve ser preservado
Até eventual conclusão de investigação oficial, qualquer pessoa citada ou envolvida deve ser considerada presumidamente inocente, com direito ao contraditório e à ampla defesa.
O Portal Verdades reforça que a existência de assinaturas para abertura de CEI não representa, por si só, comprovação de irregularidade. A medida indica a intenção de vereadores de apurar os fatos, levantar documentos e esclarecer se houve ou não favorecimento na tramitação de projetos em Pato Branco.