Prefeitura retoma gastos desenfreados com publicidade em 2026, mas sem apresentar notas fiscais no Portal da Transparência

No dia 6 de julho de 2025, uma denúncia pública feito pela página Verdades Pato Branco expôs um dado que até então passava despercebido pela maioria da população: mais de R$ 617 mil já haviam sido gastos pela Prefeitura de Pato Branco com publicidade institucional apenas no primeiro semestre daquele ano.

O impacto foi imediato.

A repercussão da denúncia não ficou restrita ao ambiente digital. Ela atingiu diretamente a forma como a administração conduzia a distribuição de recursos públicos na área da comunicação. A partir daquele momento, o ritmo de gastos foi reduzido, contratos foram interrompidos e houve uma mudança clara no perfil das destinações.

Os números do fechamento de 2025 confirmaram isso.

Mais de 77% de todo o valor gasto com publicidade naquele ano havia sido executado antes da denúncia. Após a exposição pública, houve desaceleração, contenção e redirecionamento dos recursos.

Não se tratou de coincidência.

Foi efeito direto da denúncia, e da pressão gerada pelo controle social exercido por uma imprensa independente.

2026 começa com novo ritmo, e com velhos questionamentos

Passado o impacto de 2025, o ano de 2026 inicia com um cenário que reacende o alerta.

Dados oficiais do Portal da Transparência mostram que, já nos primeiros meses do ano, mais de R$ 220 mil foram empenhados em despesas relacionadas à publicidade institucional. O volume chama atenção não apenas pelo valor, mas pela velocidade com que os empenhos voltam a ocorrer, inclusive com registros desde o início de janeiro e um único empenho que ultrapassa R$ 97 mil.

Ou seja, o ritmo de gastos, que havia sido freado após a denúncia, volta a ganhar força logo no início do novo exercício.

Mas desta vez, há um elemento novo, e muito mais sensível. A transparência.

O que mudou: os gastos continuam, mas os documentos desapareceram

Se em 2025 o problema estava na forma como o dinheiro era distribuído, em 2026 a preocupação avança para outro nível: a forma como essas despesas estão sendo apresentadas à população.

Nos anos anteriores, e isso inclui todo o exercício de 2025, os empenhos relacionados à publicidade institucional eram acompanhados de documentação completa. Notas fiscais eletrônicas eram anexadas diretamente no Portal da Transparência, com detalhamento suficiente para permitir a verificação de cada despesa realizada.

Era possível saber quem recebeu, quanto recebeu, quando recebeu e qual serviço foi efetivamente prestado. Esse padrão sempre existiu. E, de forma repentina, deixou de existir.

Em 2026, os empenhos seguem sendo lançados, os valores seguem sendo movimentados, os pagamentos seguem ocorrendo, mas as notas fiscais, que são o principal instrumento de comprovação da despesa pública, não estão mais sendo disponibilizadas na consulta pública.

Um exemplo claro disso é o empenho realizado já no início do ano, no valor de R$ 97.724,13. O valor foi empenhado, houve movimentação financeira, houve pagamento parcial, mas não há qualquer nota fiscal anexada ao processo no portal.

E esse não é um caso isolado.

Ao analisar os registros desde o mês de janeiro, o que se observa é um novo padrão: a ausência sistemática de documentos comprobatórios vinculados aos empenhos de publicidade.

Transparência não é opcional é obrigação legal

A administração pública é regida por princípios claros, entre eles o da publicidade e da transparência. Isso significa que não basta gastar corretamente, é necessário demonstrar, de forma clara e acessível, como o dinheiro público está sendo utilizado.

A ausência de notas fiscais no Portal da Transparência impede, na prática, qualquer tipo de fiscalização efetiva por parte da população.

Sem esses documentos, não é possível verificar quais campanhas foram executadas, quais veículos foram contratados, quais serviços foram prestados e se os valores pagos correspondem à realidade.

O que se cria é um cenário onde o gasto público continua existindo, mas o controle sobre ele é reduzido.

Após a denúncia, a transparência diminuiu. Por quê?

O ponto mais sensível de toda essa situação não está apenas nos números ou nos documentos. Está no contexto.

A mudança no padrão de transparência ocorre exatamente após um período em que a população passou a olhar com mais atenção para os gastos com publicidade institucional. Um período em que denúncias ganharam repercussão, atingiram grande alcance e colocaram em debate a forma como os recursos estavam sendo distribuídos.

Diante disso, a pergunta se torna inevitável:

• por que, justamente agora, os documentos deixaram de ser disponibilizados?
• Se o padrão sempre foi a transparência completa, por que ele foi alterado?
• Se antes era possível acompanhar cada gasto, por que agora não é mais?

Documentação será encaminhada ao Ministério Público

Diante da gravidade da situação e da mudança evidente no padrão de transparência, toda a documentação será reunida e encaminhada ao Ministério Público, para que sejam apuradas as razões dessa alteração e, principalmente, para que o município seja instado a restabelecer o nível de transparência que sempre foi adotado nos anos anteriores.

Não se trata de interpretação ou narrativa. Trata-se de fatos objetivos, documentados e verificáveis no próprio Portal da Transparência.

Sem transparência, não existe controle

O que está em jogo não é apenas a publicidade institucional ou a forma como esses recursos estão sendo utilizados. O que está em jogo é um princípio básico da administração pública: a transparência como condição indispensável para o controle social.

Transparência não é um detalhe técnico. Não é uma formalidade burocrática. Não é uma opção da gestão.

É um dever.

É ela que garante que a população possa acompanhar, questionar, fiscalizar e, quando necessário, cobrar responsabilidades.

Quando esse nível de transparência é reduzido, ainda mais após um período de forte exposição pública, o sinal que se transmite não é de evolução na gestão, mas de restrição ao acesso à informação.

O dinheiro público não pertence à administração.

Ele pertence à população. E a população não pode ser impedida de enxergar, com clareza, para onde ele está indo.

Por Gustavo – Portal Verdades,
Fonte: EMPENHO DE 2026 – SEM NOTA FISCAL
EMPENHO DE 2025 – COM NOTA FISCAL
VERBA DE PUBLICIDADE 2026