A Justiça de Pato Branco determinou, hoje 09/11/2025 às 13:45, a suspensão imediata da Expopato 2025 após o Ministério Público ingressar com uma ação civil pública apontando irregularidades e ausência de alvarás obrigatórios para a realização do evento.
A decisão foi assinada pelo juiz Felipe Vargas Coan, que acolheu o pedido liminar e fixou multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A suspensão vale até que os organizadores apresentem toda a documentação exigida pela Lei Estadual nº 14.284/2004, que regulamenta eventos públicos de grande porte no Paraná.
O que motivou a decisão
De acordo com o Ministério Público, o evento com previsão de receber mais de 250 mil pessoas entre os dias 8 e 16 de novembro, iniciou os preparativos sem apresentar os alvarás de segurança, sanitários e de funcionamento.
Tanto a Polícia Militar quanto o Corpo de Bombeiros emitiram relatórios alertando para inúmeras inconformidades estruturais e riscos à segurança do público.
O juiz destacou que havia “probabilidade do direito e perigo de dano iminente”, já que o evento reuniria grande público sem o devido aval técnico.
“Enquanto as exigências legais para eventos de grande porte não forem cumpridas, impõe-se a suspensão cautelar, sob pena de graves riscos à segurança das pessoas”, afirmou o magistrado.
A lei é clara
A Lei Estadual nº 14.284/2004 exige que organizadores apresentem uma série de documentos antes de qualquer evento aberto ao público, como:
Autorização da Prefeitura Municipal;
Comprovante de autorização do ECAD;
Alvarás da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros;
Comprovante fiscal e seguro de responsabilidade civil.
Nenhum desses documentos foi devidamente protocolado junto ao processo no momento da decisão judicial.
Tragédias que mudaram o rigor da fiscalização
A postura rigorosa do Corpo de Bombeiros e das autoridades não é exagero é resultado direto de tragédias que marcaram o Brasil.
Em 2013, o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), deixou 242 mortos e mais de 600 feridos, após falhas no plano de evacuação e ausência de alvarás válidos.
Desde então, o Paraná e outros estados endureceram as normas de segurança, ampliando a exigência de laudos, rotas de fuga e vistorias preventivas.
Por isso, a atuação dos Bombeiros de Pato Branco deve ser reconhecida e aplaudida porque segurança pública vem antes de qualquer festa ou show.
Evitar o pior é o verdadeiro sucesso de um evento.
A quase suspensão do show de Simone Mendes
Ontem, o Portal Verdades publicou uma matéria destacando que o show da cantora Simone Mendes esteve sob risco de cancelamento, informação que gerou dúvidas entre internautas.
Mas agora a confirmação oficial da Justiça comprova o que nossas fontes já apontavam: o evento estava sob alerta e quase não foi autorizado devido às falhas apontadas nas vistorias.
Não era especulação era informação com base em fatos reais.
Multa e condições para retomada
A liminar impõe multa de R$ 100 mil por dia de evento realizado sem autorização.
O juiz, porém, destacou que a medida não é irreversível: se os organizadores regularizarem toda a documentação e comprovarem que o local atende às normas de segurança, o evento poderá ser retomado normalmente.
Além disso, a decisão determina que Prefeitura, PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros sejam comunicados para fiscalizar o cumprimento da ordem judicial
O que dizem os Bombeiros e o que está em jogo agora
O relatório técnico emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, datado de 8 de novembro de 2025, apontou diversas inconformidades graves na estrutura do parque onde ocorre a Expopato 2025.
O documento cita falhas em projetos de segurança contra incêndio, ausência de extintores devidamente sinalizados, tendas não previstas em projeto, saídas de emergência bloqueadas, brigada de incêndio sem certificação apresentada, além de botoeiras de alarme obstruídas e instalações elétricas inadequadas.
Na conclusão, os Bombeiros foram categóricos:
“Este documento não gera direito ao exercício de atividade econômica.”
Isso significa que, tecnicamente, o evento não poderia continuar funcionando até que todas as irregularidades sejam sanadas e uma nova vistoria seja realizada, com aprovação formal do Corpo de Bombeiros.
A decisão judicial divulgada nesta sexta-feira reforça exatamente esse ponto determina que o evento seja interrompido até que haja liberação completa dos Bombeiros, garantindo que todas as medidas de segurança sejam cumpridas.
Mas afinal, a feira será paralisada imediatamente?
Ainda não.
Agora, caberá à organização do evento e à Prefeitura de Pato Branco decidir se irão cumprir a decisão judicial ou se insistirão em manter o evento aberto, assumindo o risco de multas diárias de até R$ 100 mil além das consequências legais que podem vir depois.
A multa, por si só, pode até ser paga.
Mas se algo mais grave acontecer um acidente, um incêndio ou qualquer tragédia dentro do evento, os responsáveis responderão criminalmente e levarão o peso dessa decisão pelo resto da vida.
Em outras palavras: o que está em jogo neste momento não é apenas uma feira, mas a segurança de milhares de pessoas.
A Justiça já se posicionou.
Os Bombeiros já apontaram os riscos.
Agora, cabe à administração decidir entre o caminho da responsabilidade ou da imprudência.
Conclusão
Eventos públicos são bem-vindos e importantes para a economia local, mas não podem colocar vidas em risco.
Festa se refaz vida não.
Parabéns ao Corpo de Bombeiros de Pato Branco e às demais instituições pela atuação firme, técnica e preventiva.
Graças à responsabilidade das equipes de segurança, centenas de famílias poderão curtir o evento com tranquilidade quando tudo estiver regularizado.
Pato Branco — Redação Portal Verdades
Atualizado em 9 de novembro de 2025
VEJA O RELATÓRIO TÉCNINO DOS BOMBEIROS:
