O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, expediu ofício nesta quinta-feira (2) solicitando ao Município de Pato Branco a cópia integral de todas as contratações realizadas para a ExpoPato 2025.
De acordo com o documento, o prazo para entrega é de 48 horas. A medida foi fundamentada com base no art. 129 da Constituição Federal, na Lei nº 7.347/85 e na Lei nº 8.625/93.
O pedido envolve os contratos firmados pela Prefeitura com a Associação Empresarial, o Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região e a Sociedade Rural de Pato Branco, em razão dos Termos de Cooperação Técnica estabelecidos para a realização da feira.
Segundo a promotoria, o objetivo é verificar a regularidade das contratações e apurar eventuais indícios de ilegalidade na aplicação de recursos públicos destinados ao evento.
A ExpoPato 2025 está programada para novembro e conta com uma série de atrações musicais já anunciadas. Entretanto, os altos valores investidos e a forma de contratação têm gerado debates e questionamentos na cidade.
A resposta da Prefeitura deverá ser encaminhada por e-mail à 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco dentro do prazo estabelecido.