Especial | Expopato: as contas ainda não fecharam
Esta é a segunda reportagem da série especial “Expopato: as contas ainda não fecharam”, produzida pelo Portal Verdades a partir da análise de 925 documentos do Inquérito Civil nº 0105.25.001090-4, do Ministério Público do Paraná.
No primeiro capítulo, mostramos que, mesmo meses depois do encerramento da Expopato 2025, o Ministério Público ainda mantém diligências para conferir receitas, despesas, movimentações bancárias e verificar se o resultado financeiro repassado ao Município foi calculado corretamente.
Agora, a série volta um passo para mostrar de onde saiu parte do dinheiro usado para reforçar o orçamento da feira.
Documentos analisados pelo Portal Verdades mostram que a Prefeitura de Pato Branco remanejou R$ 3,1 milhões que estavam previstos em dotações de Engenharia e Obras, Educação, Meio Ambiente e Ciência, Tecnologia e Inovação para reforçar a ação orçamentária utilizada na realização da Expopato.
Entre as dotações atingidas aparecem recursos ligados à manutenção do britador e da usina de asfalto, implantação de câmeras de monitoramento em escolas municipais, estrutura relacionada ao atendimento de animais e projetos de tecnologia e energia.
De onde veio o dinheiro
Quatro áreas tiveram dotações reduzidas
O Decreto nº 10.591/2025 distribui os R$ 3,1 milhões entre anulações de dotações vinculadas a quatro áreas da administraç ão municipal.
| Engenharia e Obras | R$ 1.842.971,15 |
| Educação | R$ 53.927,61 |
| Meio Ambiente | R$ 100.000,00 |
| Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 1.103.101,24 |
| Total | R$ 3.100.000,00 |
A maior parte saiu da área de Engenharia e Obras. Sozinha, ela respondeu por aproximadamente 59% de todo o valor remanejado.
Engenharia e Obras
R$ 1,84 milhão saiu de dotações da área
A Secretaria de Engenharia e Obras teve R$ 1.842.971,15 anulados em dotações que posteriormente ajudaram a formar o reforço orçamentário de R$ 3,1 milhões.
Os documentos apontam reduções em dotações relacionadas a obras, instalações, aquisição de imóveis e manutenção da infraestrutura municipal.
Entre os itens aparece uma redução de R$ 150 mil em dotação vinculada à manutenção do britador e da usina de asfalto.
R$ 150 mil que estavam vinculados à manutenção do britador e da usina de asfalto aparecem entre os recursos anulados para compor o remanejamento destinado à ação de feiras e exposições.
A informação é relevante porque o britador e a usina de asfalto integram a estrutura utilizada pelo Município em atividades relacionadas à manutenção de vias e produção de materiais para obras públicas.
Por outro lado, apenas a existência da anulação não permite afirmar que a estrutura tenha deixado de receber manutenção. Para isso, seria necessário acompanhar a execução orçamentária posterior e identificar se houve recomposição por outra dotação ou fonte de recursos.
Educação
Dotação para câmeras em escolas perdeu R$ 53,9 mil
Na Educação, o Decreto nº 10.591/2025 anulou R$ 53.927,61 de uma dotação relacionada à implantação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais.
O valor passou a integrar o conjunto de recursos utilizados para reforçar a dotação destinada à realização de feiras e exposições.
O documento comprova o remanejamento do saldo, mas não demonstra, isoladamente, que o projeto de monitoramento das escolas tenha sido cancelado.
Essa é uma distinção importante: uma dotação pode ser anulada e posteriormente uma mesma ação ser executada com outra fonte ou outro crédito orçamentário.
Para saber o impacto efetivo, seria necessário verificar se as câmeras foram de fato implantadas e de onde vieram os recursos utilizados posteriormente.
Meio Ambiente
R$ 100 mil vinculados a estrutura para animais também foram remanejados
Outra redução atingiu uma dotação da área ambiental.
O decreto anulou R$ 100 mil vinculados a ação relacionada à estrutura de apoio e passagem de animais.
Esse recurso também foi direcionado para formar os R$ 3,1 milhões destinados ao reforço orçamentário da Expopato.
Assim como nos demais casos, os documentos analisados não permitem afirmar apenas com base no remanejamento se a iniciativa foi abandonada, adiada ou posteriormente custeada por outro recurso.
Ciência e Tecnologia
Mais de R$ 1,1 milhão saiu de dotações da área
A segunda maior parcela do remanejamento veio da área de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Ao todo, foram anulados R$ 1.103.101,24.
Nos documentos aparecem dotações relacionadas a iniciativas envolvendo energia solar em imóveis públicos, sinalização semafórica, feiras de tecnologia e estrutura vinculada ao polo tecnológico.
Quando esse valor é somado aos R$ 1,84 milhão de Engenharia e Obras, aos R$ 53,9 mil da Educação e aos R$ 100 mil do Meio Ambiente, chega-se exatamente aos R$ 3,1 milhões transferidos para a ação orçamentária utilizada na Expopato.
Orçamento da feira
Ao todo, ação recebeu R$ 3,9 milhões em suplementações
Os R$ 3,1 milhões não foram o único reforço realizado durante 2025.
Segundo as informações encaminhadas pela contabilidade municipal ao Ministério Público, a ação orçamentária utilizada para a realização da Expopato recebeu duas suplementações relevantes.
A primeira, formalizada pelo Decreto nº 10.387/2025, foi de R$ 800 mil.
Posteriormente, vieram os R$ 3,1 milhões do Decreto nº 10.591/2025.
Somados, os dois reforços chegaram a R$ 3,9 milhões.
O crescimento da dotação passou a integrar os questionamentos feitos pelo Ministério Público durante a apuração das despesas relacionadas à feira.
O que a Prefeitura explicou
Município disse que havia saldos que não seriam utilizados
Durante o Inquérito Civil, a Prefeitura apresentou justificativas para as suplementações e para os remanejamentos realizados.
Segundo o Município, a Expopato não era realizada havia alguns anos, o que teria dificultado a elaboração de uma previsão orçamentária precisa quando o orçamento anual foi preparado.
A administração também sustentou que a Lei Orçamentária Anual permitia a realização de suplementações dentro dos limites legais.
Sobre as dotações anuladas, a Prefeitura informou ao Ministério Público que os secretários das áreas envolvidas teriam sido consultados e que os valores correspondiam a saldos que não seriam utilizados até o encerramento do exercício.
O Município afirmou ainda que determinadas obras e projetos contavam ou poderiam contar com outras fontes de financiamento.
O Decreto nº 10.591/2025 comprova que R$ 3,1 milhões foram retirados de dotações de outras áreas e direcionados para reforçar a ação orçamentária utilizada na Expopato.
O decreto, sozinho, não comprova que as ações originalmente previstas deixaram de ser executadas nem que o remanejamento tenha sido ilegal.
A pergunta que fica
O que aconteceu depois com os projetos que perderam orçamento?
O remanejamento está documentado. O próximo passo é descobrir o impacto prático dessa decisão.
Depois da retirada de R$ 150 mil da dotação ligada ao britador e à usina de asfalto, houve reposição do recurso?
As câmeras previstas para as escolas foram instaladas?
A estrutura relacionada ao atendimento de animais saiu do papel?
Os projetos de energia, tecnologia e infraestrutura que tiveram dotações reduzidas foram executados com recursos de outras fontes?
Essas respostas não aparecem de forma conclusiva apenas nos documentos que demonstram o remanejamento.
Para chegar a elas, é necessário acompanhar a execução do orçamento municipal após o decreto, verificar os empenhos e pagamentos realizados e identificar se houve recomposição das dotações por outras fontes.
Essa análise é importante porque permite distinguir duas situações bastante diferentes: uma simples reorganização contábil, na qual os projetos continuaram sendo executados, ou uma alteração de prioridades que tenha produzido efeitos concretos em outras áreas da administração.
Série especial
Expopato: as contas ainda não fecharam
Esta reportagem integra a série especial do Portal Verdades baseada na análise dos 925 documentos do Inquérito Civil nº 0105.25.001090-4, do Ministério Público do Paraná.
No primeiro capítulo, o Portal Verdades mostrou que, meses depois do encerramento da Expopato 2025, o Ministério Público ainda realizava diligências financeiras para permitir uma auditoria sobre receitas, despesas e o resultado transferido ao Município.
Agora, os documentos revelam outra parte da história: antes mesmo de a feira acontecer, milhões de reais precisaram ser incorporados à ação orçamentária destinada ao evento, e parte desse dinheiro veio de dotações originalmente previstas para outras áreas do Município.
A série continuará acompanhando tanto o fechamento financeiro da Expopato quanto os efeitos dos remanejamentos realizados para viabilizar o evento.
Fonte documental: Inquérito Civil MPPR nº 0105.25.001090-4, Decreto Municipal nº 10.591/2025 e documentos da Prefeitura de Pato Branco juntados ao procedimento.
