A Prefeitura de Pato Branco prepara um decreto para regulamentar a circulação de motos elétricas, ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos no município. A proposta será discutida em reunião marcada para segunda-feira (15), às 16h, no Gabinete do Executivo, com representantes de empresas do setor.
Segundo informações divulgadas pelo Jornal de Beltrão, o encontro deve reunir o prefeito Géri Dutra, o diretor do Departamento de Trânsito, Rômulo Faggion, e empresários que atuam com a venda desses equipamentos em Pato Branco.
Prefeitura cita infrações e promete fiscalização mais dura
A regulamentação ocorre em meio ao crescimento do uso de motos elétricas e veículos semelhantes nas ruas da cidade. Conforme a publicação, a administração municipal aponta registros de circulação sobre calçadas, avanço de sinal vermelho, tráfego na contramão, uso sem capacete e condução por menores de idade.
“Queremos buscar sempre salvar vidas. Mas, se as pessoas não forem pelo bom senso, vão sentir no bolso.”
Decreto deve definir regras para circulação, capacete e habilitação
Entre os pontos que devem ser tratados no decreto estão o uso obrigatório de capacete, locais permitidos para circulação, regras de estacionamento, idade mínima dos condutores e exigência de habilitação em determinados casos.
A medida também deve diferenciar bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores. Essa separação é importante porque, dependendo das características do veículo, como potência e velocidade máxima, podem ser exigidos registro, emplacamento e habilitação.
| Bicicletas elétricas | Podem ter regras diferentes quando se enquadram nos limites definidos pela legislação nacional. |
| Ciclomotores elétricos | Podem exigir registro, placa e habilitação, conforme potência e velocidade. |
| Fiscalização | Infrações podem gerar multa e outras medidas previstas na legislação de trânsito. |
Regulamentação não precisa passar pela Câmara
Por se tratar de um decreto, a regulamentação poderá ser feita diretamente pelo Executivo, sem necessidade de aprovação pela Câmara de Vereadores. A expectativa é que a reunião com os empresários sirva para apresentar as diretrizes da proposta e alinhar orientações ao setor.
A discussão envolve um tema que já vem sendo enfrentado por diversas cidades brasileiras: como permitir o uso de novas formas de transporte urbano sem comprometer a segurança de pedestres, motoristas e dos próprios condutores.
Após o encontro, a Prefeitura deverá divulgar os detalhes finais do decreto que vai estabelecer as novas regras para circulação desses veículos em Pato Branco.
Antes de cobrar regras, cidade precisa oferecer estrutura segura
A regulamentação pode ser necessária para organizar o trânsito e coibir abusos, mas a discussão não pode ficar limitada apenas à cobrança sobre os usuários. Antes de endurecer a fiscalização, o município também precisa responder a uma pergunta básica: como cobrar que bicicletas elétricas e ciclomotores circulem de forma segura se a cidade ainda não possui sequer um espaço adequado para os ciclistas?
Hoje, Pato Branco ainda não conta com uma malha cicloviária segura, contínua e eficiente. Na prática, ciclistas e usuários de veículos leves acabam dividindo espaço com carros, caminhões, ônibus e motocicletas em vias que, muitas vezes, não foram planejadas para esse tipo de mobilidade.
Regulamentar é importante. Fiscalizar também. Mas infraestrutura, planejamento urbano e segurança precisam fazer parte da mesma discussão. A responsabilidade não pode ficar apenas nas costas de quem utiliza meios alternativos de transporte, enquanto o poder público cobra regras sem oferecer uma estrutura adequada para circulação.