A Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada pela Câmara Municipal de Pato Branco para apurar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Planejamento já tem sua estrutura de comando definida. Em reunião realizada nesta quinta-feira (12), os membros da chamada “CEI do Fura-Fila” elegeram a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD) para a presidência e o vereador Lindomar Rodrigo Brandão (PP) para a relatoria dos trabalhos.
A comissão foi instaurada após denúncias envolvendo supostas irregularidades na tramitação e aprovação de projetos junto à Secretaria de Planejamento, pasta comandada pelo secretário Emerson Michelin. Entre os pontos que deverão ser analisados estão relatos de aprovações em tempo considerado atípico, análises realizadas fora do horário de expediente e possíveis tratamentos diferenciados a determinados processos.
Comissão escolheu presidência e relatoria na primeira reunião
A presidência foi definida por quatro votos a um. Anne Gomes recebeu o apoio da maioria dos integrantes da comissão, enquanto o vereador Fabrício Preis de Mello (PL) também colocou seu nome à disposição para o cargo e recebeu um voto.
Já para a relatoria, função responsável pela elaboração do relatório final da investigação, o vereador Lindomar Brandão foi escolhido por unanimidade pelos membros da CEI.
Além de Anne Gomes e Lindomar Brandão, integram a comissão os vereadores Fabrício Preis de Mello (PL), Rodrigo José Correia, o Chupim (União Brasil), e Alexandre Zocche (PRD).
CEI deve iniciar coleta de documentos e realização de oitivas
Após assumir a presidência, Anne Gomes afirmou que a comissão atuará com imparcialidade e que o objetivo dos trabalhos não é condenar previamente qualquer pessoa, mas esclarecer os fatos apontados no requerimento que motivou a criação da CEI.
Segundo a vereadora, os trabalhos devem envolver a solicitação de novos documentos, requerimentos ao Poder Executivo e a realização de oitivas com pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados.
Ela também destacou que o município terá garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa durante toda a tramitação da comissão, reforçando que não haverá pré-julgamentos por parte dos integrantes da investigação.
Comissão pretende concluir trabalhos em até 90 dias
De acordo com a presidente, a intenção inicial é que a CEI trabalhe dentro de um prazo de 90 dias para reunir documentos, ouvir testemunhas, analisar informações e produzir um relatório final. Caso os vereadores entendam que há necessidade de aprofundamento das apurações, poderá ser solicitado prazo adicional para conclusão dos trabalhos.
A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 22 de junho. Na ocasião, os integrantes deverão definir o cronograma das oitivas, os primeiros pedidos de documentos e as estratégias de investigação que serão adotadas ao longo do processo.
| Objeto da investigação | Supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Planejamento |
| Secretaria envolvida | Planejamento |
| Secretário | Emerson Michelin |
| Presidente da CEI | Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD) |
| Relator | Lindomar Rodrigo Brandão (PP) |
| Demais integrantes | Fabrício Preis de Mello (PL), Rodrigo José Correia (União Brasil) e Alexandre Zocche (PRD) |
| Próxima reunião | 22 de junho |
Ao final dos trabalhos, a comissão deverá apresentar um relatório contendo suas conclusões e os encaminhamentos considerados cabíveis. Até a conclusão da investigação, as situações analisadas permanecem em fase de apuração, cabendo aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.