Reeleito para um novo mandato à frente da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende articular mudanças profundas no sistema político e no funcionamento do Poder Judiciário brasileiro a partir de 2027. Entre os temas em discussão estão o modelo de eleição dos deputados, o controle das emendas parlamentares, a criação de mandatos com prazo determinado para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a revisão das regras de indicação à Corte.
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (26) pela CNN Brasil, em apuração da jornalista Débora Bergamasco, apresentada no programa CNN 360°. Segundo a emissora, o presidente pretende aproveitar o início do próximo mandato para levar as discussões à Câmara dos Deputados e ao Senado. Entretanto, as mudanças ainda estão na fase de articulação política, sem um conjunto definitivo de propostas apresentado ao Congresso Nacional.
Lula quer aproveitar início do mandato para discutir mudanças estruturais
A estratégia relatada pela CNN consiste em aproveitar o período imediatamente posterior à eleição, quando o presidente reeleito poderá tentar construir uma nova relação política com os parlamentares.
A avaliação é que o primeiro ano do mandato oferece uma oportunidade para discutir temas considerados difíceis, antes que as disputas eleitorais de 2028 e as negociações políticas dos anos seguintes reduzam o espaço para reformas.
O desafio, porém, será significativo. Lula enfrentará um Congresso com forte presença de parlamentares de oposição e de partidos de centro e direita, o que exigirá negociações para aprovar mudanças institucionais.
As reformas discutidas atingem diretamente interesses de deputados, senadores, dirigentes partidários e integrantes do Judiciário, o que pode ampliar a resistência às alterações.
Sistema de escolha dos deputados está entre os principais alvos
Um dos pontos centrais da reforma política pretendida por Lula é a rediscussão do atual modelo de votação para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Nesse modelo, os votos dos candidatos e das legendas são considerados para distribuir as cadeiras entre os partidos e federações, e os candidatos mais votados dentro de cada legenda preenchem as vagas.
Segundo a CNN, Lula tem manifestado a aliados preocupação com a personalização das campanhas eleitorais e com o crescimento da influência de personalidades das redes sociais nas disputas legislativas.
Na avaliação relatada pela emissora, a concentração das campanhas nas figuras individuais dos candidatos poderia reduzir o protagonismo dos partidos e dos debates programáticos no Congresso.
Diante desse cenário, o presidente pretende incentivar discussões sobre alternativas como o voto em lista e o voto distrital.
Entenda as diferenças entre os modelos eleitorais
O debate sobre novos sistemas de votação envolve alternativas com consequências diferentes para a representação política e para a escolha dos eleitores.
Sistema atual: voto proporcional de lista aberta. O eleitor pode escolher um candidato ou votar na legenda, e as cadeiras são distribuídas conforme o desempenho dos partidos.
Lista fechada: o eleitor vota no partido, e a ordem de candidatos previamente definida pela legenda determina quem ocupa as cadeiras conquistadas.
Voto distrital: o território é dividido em distritos eleitorais, que elegem representantes conforme as regras adotadas. O sistema distrital misto combina representantes eleitos por distritos com cadeiras distribuídas proporcionalmente.
A CNN informa que o governo pretende discutir modelos de voto em lista e voto distrital, mas não apresenta uma definição final sobre qual alternativa será proposta.
A eventual adoção de listas fechadas ampliaria o papel das estruturas partidárias na definição dos eleitos, enquanto modelos distritais poderiam aproximar representantes de regiões geográficas específicas.
Por outro lado, esses sistemas também levantam questionamentos sobre a autonomia do eleitor, o poder das direções partidárias e a representação de diferentes grupos políticos.
Qualquer mudança precisará ser detalhada em um texto legislativo, permitindo que os efeitos sobre a escolha dos representantes sejam efetivamente avaliados.
Lula também pretende rediscutir poder dos parlamentares sobre o Orçamento
Outro ponto considerado especialmente delicado nas articulações é o modelo de distribuição e execução das emendas parlamentares.
As emendas são instrumentos pelos quais deputados e senadores participam da definição da destinação de recursos do Orçamento da União, indicando investimentos e despesas em diferentes áreas.
Nos últimos anos, esse mecanismo ganhou importância nas relações entre o Executivo e o Legislativo, ampliando a participação do Congresso na distribuição de recursos federais.
Segundo a CNN, Lula pretende discutir maior transparência na destinação do dinheiro, limites para a utilização dos recursos e mecanismos digitais que permitam acompanhar seu percurso até a aplicação final.
Outra reportagem da emissora aponta que o presidente considera reduzir o montante controlado por emendas e direcionar parte dos recursos para investimentos executados pelo próprio governo federal.
Essa discussão tende a encontrar resistência no Congresso, uma vez que mudanças dessa natureza podem reduzir o espaço de decisão orçamentária atualmente exercido pelos parlamentares.
O debate também envolve a necessidade de assegurar transparência, rastreabilidade e fiscalização do dinheiro público, independentemente de qual Poder seja responsável por sua execução.
Mandatos para ministros do STF estão entre as propostas discutidas
A segunda grande frente de mudanças pretendida por Lula envolve o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal.
Atualmente, os ministros do STF não exercem mandato com prazo fixo. Depois de nomeados, permanecem no cargo até sua aposentadoria compulsória, aos 75 anos, salvo outras hipóteses legais de encerramento da função.
Uma das ideias em discussão é estabelecer um período determinado de permanência na Suprema Corte, substituindo o modelo atual por mandatos.
Conforme apuração publicada pela CNN Brasil também nesta segunda-feira, Lula tem defendido a possibilidade de mandatos de dez anos para ministros do Supremo.
Essa duração, entretanto, ainda não corresponde a uma proposta constitucional formalmente apresentada pelo presidente.
Uma mudança dessa natureza exigiria alteração da Constituição Federal e discussão sobre regras de transição, inclusive para definir se novos limites seriam aplicados apenas a futuras nomeações ou também aos ministros em exercício.
Presidente estuda rever a própria prerrogativa de indicar ministros
Outra possibilidade analisada envolve o sistema de escolha dos integrantes do STF.
Pelas regras atuais, previstas no artigo 101 da Constituição Federal, cabe ao presidente da República indicar um nome para ocupar uma vaga na Suprema Corte. A escolha precisa ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal antes da nomeação.
Segundo informações divulgadas pela CNN ao longo de outubro, Lula passou a discutir com aliados a possibilidade de ampliar a participação de juristas e representantes da sociedade no processo de escolha.
O presidente do PT, Edinho Silva, relatou à emissora que Lula chegou a questionar a concentração desse poder de indicação nas mãos do presidente da República.
Entre as alternativas discutidas no entorno do governo está a elaboração de listas de nomes para orientar a escolha presidencial. Outra reportagem da CNN mencionou a possibilidade de uma lista tríplice de caráter consultivo.
Não há, porém, definição sobre a composição dessas listas, os critérios de escolha ou o grau de vinculação que eventualmente teriam.
Também não foi apresentada proposta definitiva para modificar a participação do Senado no processo de aprovação dos ministros.
Reforma também poderá alcançar os chamados penduricalhos
A discussão sobre o Judiciário não deverá ficar limitada à estrutura do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a CNN, Lula pretende incluir no debate os chamados penduricalhos, expressão utilizada para designar verbas adicionais e benefícios pagos a integrantes de carreiras públicas, inclusive no Judiciário.
O tema envolve a composição da remuneração dos magistrados, o pagamento de parcelas indenizatórias e os mecanismos de controle dos valores recebidos.
O debate é relevante porque determinados benefícios podem ter tratamento jurídico diferente da remuneração ordinária, exigindo análise da natureza de cada verba e das regras constitucionais aplicáveis.
Até o momento, a apuração não aponta quais vantagens específicas seriam alteradas ou eliminadas, nem apresenta uma estimativa de economia para os cofres públicos.
Mudanças dependerão de negociação com Câmara e Senado
Apesar das articulações do presidente, nenhuma das alterações discutidas será implementada automaticamente com o início do novo mandato.
As propostas precisarão ser formalizadas e passar pelo processo legislativo correspondente. Mudanças em regras constitucionais, como o modelo de indicação ou a duração da permanência de ministros do STF, exigem aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Para aprovar uma PEC, são necessários três quintos dos votos dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em dois turnos de votação em cada Casa.
Isso corresponde a pelo menos 308 deputados federais e 49 senadores, considerando a composição atual de 513 deputados e 81 senadores.
O presidente pode apresentar propostas de emenda constitucional, mas depende do Congresso para sua aprovação.
No caso das mudanças eleitorais, existe ainda o princípio constitucional da anterioridade eleitoral. Pelo artigo 16 da Constituição, uma lei que altere o processo eleitoral não se aplica a eleições realizadas até um ano depois de sua entrada em vigor.
Assim, o calendário de discussão e aprovação será determinante para estabelecer quando eventuais novas regras poderão ser utilizadas nas urnas.
Congresso mais resistente poderá dificultar reformas
A intenção de Lula de iniciar as discussões já em 2027 também está relacionada à composição do Congresso Nacional eleito em outubro de 2026.
Segundo análise da CNN, o novo Legislativo contará com uma oposição expressiva ao presidente, exigindo maior capacidade de articulação com partidos de centro e outras legendas para viabilizar votações importantes.
As dificuldades são especialmente relevantes no caso das emendas parlamentares, pois alterações no modelo atual poderão afetar diretamente a distribuição de poder sobre o Orçamento federal.
No Judiciário, as propostas também deverão provocar debates sobre independência institucional, transparência, estabilidade das decisões e participação da sociedade na composição dos tribunais.
A discussão sobre mandatos para ministros do STF, por exemplo, poderá envolver diferentes interpretações sobre o equilíbrio entre renovação da Corte e proteção contra pressões políticas.
O resultado das negociações dependerá do conteúdo das propostas e da posição assumida pelos parlamentares e demais instituições envolvidas.
Reformas ainda são articulações e não têm textos definitivos
Embora as duas reformas estejam entre as prioridades relatadas pela CNN Brasil, ainda não há um pacote completo de alterações formalmente apresentado pelo governo reeleito.
As informações divulgadas indicam intenções e discussões em andamento, mas não permitem afirmar que o Congresso aprovará o voto distrital, uma modalidade específica de voto em lista ou mandatos de dez anos para integrantes do Supremo.
Também não existe definição sobre quanto o governo pretende alterar no orçamento das emendas parlamentares ou quais benefícios do Judiciário poderão ser atingidos.
O que está em jogo é a possibilidade de mudanças em três estruturas centrais do funcionamento institucional brasileiro: a forma de eleger representantes, a distribuição do poder sobre o dinheiro público e as regras de composição da mais alta Corte do país.
Para que essas discussões se transformem em medidas concretas, Lula precisará construir apoio político e apresentar propostas que resistam à análise legislativa e constitucional.
