O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa um pedido para ampliar até as 19h deste domingo (25) o horário de votação do segundo turno presidencial em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. A solicitação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, após denúncias de redução da frota de ônibus que teria dificultado o deslocamento de eleitores até as seções eleitorais.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, informou durante entrevista coletiva que aguarda relatórios do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para avaliar a gravidade dos problemas. O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, encaminhou a solicitação à Presidência da Corte e pediu informações atualizadas sobre a circulação dos coletivos. Até a última atualização consultada, a prorrogação ainda não havia sido autorizada.
Campanha quer duas horas adicionais para garantir participação dos eleitores
A representação foi protocolada às 13h22 deste domingo, quando ainda faltavam menos de quatro horas para o encerramento regular da votação, previsto para as 17h em todo o país.
Segundo a federação partidária, os três municípios haviam anunciado transporte público gratuito e circulação de ônibus em frequência equivalente à dos dias úteis. Entretanto, a oferta de veículos teria sido reduzida durante a manhã.
A campanha afirma que a situação provocou pontos e terminais lotados, longas esperas e dificuldades para que parte dos eleitores chegasse aos locais de votação.
Os advogados sustentam que o encerramento às 17h pressupõe condições regulares de acesso às seções eleitorais ao longo do dia. Por isso, defendem a ampliação excepcional do horário para compensar os obstáculos relatados.
| Cidades | Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas |
| Horário normal | Encerramento às 17h |
| Horário solicitado | Encerramento às 19h |
| Justificativa | Redução da oferta de transporte coletivo |
| Pedido alternativo | Prorrogação proporcional ao período de descumprimento da ordem de restabelecimento da frota |
| Outras medidas | Distribuição de senhas, transporte gratuito e apresentação de dados operacionais |
| Situação | Aguardando decisão na última atualização consultada |
Kassio Nunes Marques aguarda relatório da Justiça Eleitoral da Bahia
Durante entrevista coletiva neste domingo, o presidente do TSE afirmou que a Corte acompanha as informações encaminhadas pela Justiça Eleitoral baiana.
Segundo Nunes Marques, é necessário verificar a dimensão dos problemas relatados antes de decidir sobre uma eventual alteração do horário de votação.
O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, também se manifestou sobre a gravidade da situação, especialmente diante da possibilidade de comprometimento do direito ao voto.
Cueva solicitou ao TRE-BA informações sobre o funcionamento do transporte coletivo nos municípios mencionados e encaminhou o pedido da federação à Presidência do TSE.
A análise depende, portanto, da apuração sobre a quantidade de ônibus disponíveis, a duração das interrupções e os possíveis efeitos sobre o comparecimento dos eleitores.
Em Salvador, Justiça determinou frota integral e prisão de secretário
A controvérsia ganhou maior repercussão em Salvador, onde a Federação Brasil da Esperança denunciou uma redução superior a 50% na circulação dos ônibus em comparação com a frota habitual dos dias úteis.
Após receber fotografias e vídeos de coletivos parados em garagens, o TRE-BA determinou o restabelecimento integral do transporte público, com gratuidade e frequência equivalente à de dias úteis.
A decisão estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.
Posteriormente, o presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, diante das informações de descumprimento da ordem.
O secretário está em Paris, na França, onde participa de uma missão oficial. A ordem de prisão foi expedida enquanto ele estava no exterior, e não havia confirmação de seu cumprimento nas informações consultadas.
A ordem judicial não equivale a uma condenação definitiva. As circunstâncias e responsabilidades relacionadas à operação dos ônibus ainda estão sujeitas à análise das autoridades.
Administração municipal atribui parte dos atrasos a adesivos eleitorais
A Prefeitura de Salvador apresentou uma justificativa para parte da retenção dos veículos.
Segundo o prefeito Bruno Reis, 75 ônibus tiveram a saída comprometida porque estavam com adesivos de propaganda eleitoral do PT, supostamente colocados por sindicalistas.
A administração municipal afirma que os veículos foram liberados após a retirada do material e que a circulação dos coletivos estava sendo normalizada.
A versão da Prefeitura deverá ser analisada juntamente com os registros das fiscalizações e os demais elementos reunidos pela Justiça Eleitoral.
Ainda não é possível concluir, com base nas informações disponíveis, quantos eleitores efetivamente deixaram de votar em razão dos problemas no transporte.
Pedido inclui senhas às 17h e manutenção dos ônibus gratuitos
Além de requerer o encerramento da votação às 19h, a federação apresentou medidas alternativas para assegurar a participação dos eleitores.
Caso a ampliação de duas horas não seja concedida, os partidos pedem que a votação seja prorrogada pelo período correspondente ao tempo em que a ordem de restabelecimento da frota teria permanecido descumprida.
A representação também solicita que os juízos eleitorais distribuam senhas às 17h aos eleitores presentes nos locais de votação, incluindo, conforme o pedido, aqueles que estejam nas áreas externas e nos acessos aos prédios eleitorais.
Outra solicitação é que o transporte gratuito continue funcionando com frequência equivalente à dos dias úteis por pelo menos duas horas após o encerramento da votação, garantindo condições para o retorno dos passageiros.
Os partidos também querem acesso a registros operacionais das empresas de transporte, incluindo dados de GPS, bilhetagem eletrônica e escalas de veículos e motoristas.
Essas informações poderiam permitir a comparação entre a frota efetivamente disponibilizada neste domingo e aquela utilizada em períodos normais.
Quem estiver na fila às 17h já tem direito de votar
Independentemente do pedido apresentado ao TSE, a legislação eleitoral já assegura que os eleitores que estiverem regularmente na fila no horário de encerramento poderão concluir a votação.
A regra está prevista na Resolução TSE nº 23.751/2026 e em dispositivos do Código Eleitoral.
Quando chega o horário de encerramento, os mesários devem organizar a fila, identificar os eleitores presentes e distribuir senhas para assegurar o atendimento de todos.
Isso é diferente de uma prorrogação geral até as 19h. Pela regra ordinária, pessoas que chegarem depois das 17h não passam a ter direito de votar apenas porque ainda existem eleitores sendo atendidos.
Uma eventual decisão favorável ao pedido da campanha permitiria ampliar excepcionalmente o período de recebimento dos eleitores nas três cidades indicadas.
Decisão do TSE deverá definir se votação será ampliada
A análise do pedido ocorre em um momento de urgência, já que o encerramento regular da votação está marcado para as 17h deste domingo.
O TSE deverá avaliar os relatórios da Justiça Eleitoral da Bahia e os argumentos apresentados pela Federação Brasil da Esperança antes de definir se existem fundamentos para uma medida excepcional.
Até a atualização consultada, não havia confirmação de que o tribunal tivesse autorizado o funcionamento das seções até as 19h.
Enquanto não houver decisão específica em sentido contrário, permanece a regra de encerramento às 17h, com garantia de votação para quem já estiver na fila.
O caso também poderá ter desdobramentos administrativos e judiciais relacionados à oferta do transporte público e ao cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral.
