A Justiça Eleitoral determinou, neste domingo (25), a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após a redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais. A decisão foi assinada às 13h15 pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, e encaminhada à Polícia Federal. O tribunal também ordenou a circulação imediata de toda a frota, com transporte gratuito, e estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.
A medida atende a uma representação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que denunciou a circulação de menos da metade dos ônibus normalmente utilizados nos dias úteis. Uma fiscalização judicial encontrou veículos retidos em garagens e registrou informações de que a redução seguia orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). A Prefeitura apresentou outra explicação para parte da retenção, atribuindo o problema à presença de adesivos eleitorais nos coletivos.
Presidente do TRE-BA manda Polícia Federal agir imediatamente
O desembargador Maurício Kertzman Szporer determinou que a Polícia Federal cumprisse a ordem de prisão em flagrante contra Pablo Souza, titular da Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador.
A decisão menciona indícios de violação aos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral, relacionados, entre outras condutas, a obstáculos ao exercício do voto e ao fornecimento irregular de transporte no período eleitoral.
Segundo o despacho, a retenção de ônibus teria comprometido o deslocamento de eleitores aos locais de votação, exigindo intervenção imediata para garantir o funcionamento do serviço público.
Além da ordem de prisão, a Polícia Federal recebeu a determinação de fiscalizar as garagens, assegurar a liberação dos veículos e adotar as providências cabíveis contra eventuais tentativas de impedir o cumprimento da decisão.
Até a atualização consultada, não havia confirmação de que Pablo Souza tivesse sido efetivamente preso. A determinação judicial também não representa condenação criminal definitiva, permanecendo assegurados os direitos de defesa e contraditório.
Pablo Souza estaria em Paris quando prisão foi determinada
Uma informação divulgada pelo UOL e pelo jornal A Tarde acrescentou outro elemento ao caso: Pablo Souza estaria em Paris, na França, no momento em que a Justiça Eleitoral expediu a ordem de prisão.
Segundo as reportagens, o secretário viajou em missão oficial, a convite do governo francês, acompanhado da vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos.
A circunstância ajuda a explicar por que, até aquele momento, não havia confirmação do cumprimento da prisão em território brasileiro.
O fato de o secretário estar no exterior, entretanto, não esclarece quem participou diretamente das decisões operacionais sobre a frota durante a manhã deste domingo.
Essa responsabilidade deverá ser examinada a partir das informações administrativas e dos elementos reunidos pelas autoridades competentes.
Fiscalização encontra veículos retidos e aponta orientação da Secretaria
A representação apresentada à Justiça Eleitoral relatou que a frota em operação estava mais de 50% abaixo daquela normalmente disponibilizada nos dias úteis.
O pedido foi acompanhado de fotografias e vídeos que mostrariam veículos parados em garagens durante o horário de votação.
Uma inspeção realizada pelo juiz auxiliar Antônio Marcelo Oliveira Libonati na garagem do sistema BRT, localizada na Avenida Barros Reis, constatou a presença de ônibus que não haviam sido colocados em circulação.
Conforme registrado na decisão, um supervisor informou que a quantidade de veículos em operação era inferior à habitual e que a redução seguia orientação da Semob.
O funcionário foi informado da obrigação de manter o transporte gratuito, com frequência compatível com os dias úteis, e declarou que mobilizaria os motoristas para colocar os veículos em circulação.
Segundo o despacho, até aquele momento a providência ainda não havia sido efetivada.
O Ministério Público Eleitoral também realizou diligências. Conforme informações divulgadas pelo UOL, foram encontrados 97 ônibus parados em uma garagem e 120 em outra. Esses números representam registros das vistorias e não demonstram, isoladamente, quantos veículos deveriam estar em operação em toda a cidade.
Bruno Reis atribui parte da retenção a adesivos eleitorais colocados nos ônibus
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), apresentou uma explicação diferente para a retenção de parte dos coletivos.
Em declarações à imprensa, o prefeito reconheceu que 75 ônibus ficaram impedidos de sair de uma garagem durante a manhã deste domingo. Segundo ele, os veículos haviam recebido adesivos com propaganda eleitoral do PT, incluindo a estrela do partido e o número 13.
Bruno Reis atribuiu a colocação do material a sindicalistas ligados ao partido e sustentou que a circulação dos ônibus com propaganda eleitoral configuraria irregularidade.
Conforme sua versão, os veículos foram liberados após a retirada dos adesivos.
A Semob também informou ter determinado a liberação de todos os ônibus, inclusive aqueles envolvidos na controvérsia, e afirmou que trabalhava para normalizar a operação em diálogo com representantes sindicais.
A versão apresentada pela Prefeitura não elimina automaticamente as constatações registradas pela fiscalização judicial. Caberá às autoridades avaliar as circunstâncias da retenção, a duração das interrupções e a responsabilidade de cada envolvido.
Justiça exige liberação de toda a frota e estabelece penalidade por hora
Além de determinar a prisão do secretário, o TRE-BA ordenou que a Prefeitura de Salvador e as concessionárias restabelecessem imediatamente o transporte coletivo com a frota integral equivalente à dos dias úteis.
A determinação inclui a manutenção dos itinerários regulares, a frequência habitual e a gratuidade das passagens durante a votação e pelo período necessário ao retorno dos eleitores para suas residências.
O tribunal concedeu prazo de uma hora, contado da notificação, para comprovar o cumprimento da ordem.
| Prisão | Ordem de prisão em flagrante de Pablo Souza |
| Transporte | Restabelecimento integral da frota |
| Frequência | Compatível com os dias úteis |
| Tarifa | Gratuidade para os passageiros |
| Prazo | Uma hora após notificação para comprovação |
| Multa | R$ 1 milhão por hora de descumprimento |
| Responsabilidade pela multa | Município, secretário e concessionárias, solidariamente |
| Fiscalização | Polícia Federal |
A multa poderá ser aplicada solidariamente ao município, ao secretário e às empresas responsáveis pelo transporte, caso seja constatado descumprimento da determinação.
Isso não significa que a penalidade de R$ 1 milhão já tenha sido efetivamente cobrada. Trata-se de uma sanção estabelecida para assegurar o cumprimento da ordem judicial.
Transporte gratuito no dia da eleição é obrigação do poder público
A Justiça Eleitoral determina que o transporte coletivo urbano e intermunicipal seja oferecido gratuitamente nos dias de votação, em frequência compatível com a praticada nos dias úteis.
A regra está prevista na Resolução TSE nº 23.751/2026 e busca impedir que a falta de condições de deslocamento prejudique o exercício do direito ao voto.
A redução injustificada da oferta de ônibus no dia das eleições pode configurar infração eleitoral, especialmente quando dificulta ou impede o comparecimento de eleitores às seções.
Por outro lado, o transporte público gratuito não pode ser utilizado para propaganda partidária ou eleitoral. As duas exigências precisam ser respeitadas simultaneamente pelas autoridades responsáveis.
A discussão em Salvador envolve justamente a aplicação dessas regras, diante das alegações da Prefeitura sobre adesivos eleitorais e das evidências apresentadas à Justiça sobre ônibus que permaneceram nas garagens.
Campanha de Lula também pediu providências contra o prefeito
A controvérsia provocou novas medidas judiciais da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além da representação que resultou na ordem de prisão de Pablo Souza, aliados do presidente solicitaram providências contra o prefeito Bruno Reis, que apoia Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial.
A campanha também apresentou pedido de extensão do horário de votação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, argumentando que problemas no transporte poderiam comprometer o comparecimento às urnas.
Até a atualização consultada, não havia confirmação de decisão favorável a esses pedidos adicionais. A ordem de prisão identificada nas fontes analisadas foi dirigida ao secretário de Mobilidade.
O episódio gerou troca de acusações públicas entre Bruno Reis e o senador eleito Rui Costa (PT), integrante da coordenação da campanha de Lula. As declarações refletem a divergência política sobre a responsabilidade pelos problemas no transporte, sem substituir a apuração dos fatos.
Prisão ainda não havia sido confirmada e situação do transporte seguia em verificação
A decisão assinada às 13h15 deste domingo possui força de mandado e foi encaminhada à Polícia Federal.
Entretanto, conforme informações divulgadas durante a tarde, o secretário Pablo Souza estava no exterior e não havia confirmação do cumprimento da ordem de prisão.
A Prefeitura declarou ter autorizado a saída dos veículos anteriormente retidos e afirmou que a operação estava sendo normalizada. A efetiva recomposição da frota, contudo, depende de verificação das autoridades responsáveis.
O caso também foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para avaliação das medidas cabíveis nas esferas criminal e eleitoral.
A principal determinação da Justiça é garantir que a população de Salvador tenha acesso ao transporte necessário para votar, sem que conflitos administrativos ou políticos impeçam o exercício desse direito.
A eventual responsabilização dos envolvidos dependerá da análise das circunstâncias, das provas e dos procedimentos legais aplicáveis.
